GDF deixa mais de 90 escolas sem PDAF e diretores ameaçam suspender aulas no 2º semestre
Cerca de 90 escolas da rede pública do Distrito Federal terminam o primeiro semestre de 2017 sem receber a primeira parcela do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF) e sem dinheiro para continuar funcionando no próximo semestre. Desde o início do ano, o governo Rodrigo Rollemberg (PSB) prometeu repassar os valores devidos e até agora não cumpriu a promessa. Por causa disso, escolas como o Centro de Ensino Fundamental nº 03 (CEF 03), do Gama, e a Escola Classe nº 45 (EC 45), de Ceilândia, estão sob risco de fecharem as portas após o recesso de julho.
Assim como essas escolas, as diretorias, professores e orientadores educacionais dos demais estabelecimentos prejudicados pela falta do recurso financeiro ameaçam suspenderem as aulas também, caso o Governo do Distrito Federal (GDF) não resolva o problema imediatamente. A situação é tão grave que, na avaliação da diretoria colegiada do Sinpro-DF, parece haver um interesse muito grande do governo em sucatear quase 100 das 657 escolas públicas do DF, dificultando o fluxo pedagógico e inviabilizando a educação pública na capital do país.
“As escolas que não receberam a primeira parcela do PDAF de 2017 estão enfrentando uma série de problemas pela falta desse dinheiro. Estão, por exemplo, com o fornecimento do lanche prejudicado porque precisa do gás de cozinha para ser produzi-lo e não tem dinheiro para comprá-lo. Faltam coisas básicas para o funcionamento mínimo de uma escola, como material pedagógico, papel higiênico nos banheiros, sabão, pincel e tudo o mais que uma escola precisa para funcionar diariamente”, denuncia Jairo Mendonça, diretor do Sinpro-DF.
Ele afirma que a diretoria do CEF 03 já foi no GDF para tentar resolver o caso e, lá, soube que o governo não depositou o PDAF em algumas escolas porque elas estavam com documentação incompleta ou alguma pendência. “Mas isso não é verdade. A documentação das sete escolas do Gama que não receberam o PDAF está correta, a prestação de contas em dia e nenhuma pendência”, assegura o diretor do sindicato.
Mendonça explica que essa situação poderia ter sido evitada se o GDF estivesse cumprindo o Plano Distrital de Educação (PDE), sancionado pelo atual governador. “O artigo 11 do PDE define que no prazo de até 360 dias da publicação do Plano, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa projetos de lei que, dentre outras coisas, adéquem a Lei da Gestão Democrática e o PDAF ao PDE, cujo PL já está protocolado na Casa Civil e o governo não encaminha”.
Para ele, a falta de encaminhamento dessas leis “leva-nos a entender que o governo Rollemberg não regulariza a situação do PDAF, conforme determina o PDE, porque perderia o poder discricionário de fazer jogo político com a verba da educação”, critica.
Há 7 meses o GDF embroma os diretores
No Gama, sete das 50 escolas existentes não receberam nenhum centavo este ano para demandas básicas, diárias e recorrentes. O CEF 03, por exemplo, está há 7 meses sem receber dinheiro e não terá condições de continuar atendendo à demanda de 1.500 estudantes mais 100 funcionários, entre servidores públicos e prestadores de serviços diariamente.
O diretor Júlio Cesar Cerqueira afirma que a última vez que a escola recebeu recursos do PDAF foi no ano passado. “Este ano não recebemos nenhum centavo e todas as outras demandas estão comprometidas. Não sei se conseguiremos levar a escola até o fim de 2017”, diz o professor de geografia e diretor do CEF 03, do Gama, há 10 anos.
Há meses as direções das escolas sem PDAF têm tentado, individualmente e em vão, conversar com a Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF), mas só recebem promessas. “Eles dizem que vão pagar, chegam até a marcar data, mas não pagam. Parece que os únicos preocupados com isso somos nós, diretores. Não estão preocupados se a gente está sem dinheiro e nem com o que está acontecendo nas escolas. Por isso, a solução que encontramos foi a de nos unirmos para tentar reverter essa situação. Se individualmente não conseguimos, vamos tentar de forma conjunta”, diz Cerqueira.
Grupo das escolas sem PDAF
A situação chegou a um nível tão insuportável que as direções de escolas prejudicadas criaram um grupo das escolas sem PDAF que se estende até no WhatsApp. “E o detalhe importante é que parte das mobilizações que pensamos não foi realizada antes porque todas as vezes que os diretores iam, individualmente, no GDF, tentar resolver, o governo dizia que o dinheiro estava prestes a ser creditado na conta da escola na semana seguinte. E assim se passaram 7 meses sem nenhuma mobilização unificada e efetiva”, observa Cerqueira.
Mas, agora, as direções perceberam o engodo e se uniram. “Decidimos fazer o grupo para organizar ações após o recesso escolar. Vamos ter de parar tudo e denunciar essa situação para a população do DF. Os professores e técnico-administrativos estão cientes e sabem que se não lutarmos juntos não teremos nada”.
De acordo com a Lei da Gestão Democrática e de Descentralização Administrativa e Financeira das Escolas todas as instituições devem receber uma parcela do PDAF no primeiro semestre e, outra, no segundo. “Mas entramos no sétimo mês e até hoje metade das 96 escolas públicas da Ceilândia ainda não recebeu a primeira parcela”, denuncia Fernando Tiago de Souza Santos, professor de educação física e diretor da Escola Classe 45 (EC 45), de Ceilândia, há 6 anos.
Ele faz parte da equipe gestora da EC 45 há 18 anos e diz que esta gestão está completamente engessada por falta de recursos financeiros. “A EC 45 também não tem nenhum centavo e sem os recursos do PDAF não consigo pagar a manutenção das máquinas e todas as outras coisas. Preciso de comprar toner, revelador, máscara; recarregar hidrantes de incêndio; trocar velas de filtros; desratizar e dedetizar; enfim, todo tipo de coisa que se faça na escola requer dinheiro. Como é que faço tudo isso?”
Ele diz que há direções de escolas sem PDAF que está devendo mais R$ 100 mil reais no mercado por causa da falta do repasse. “Não há justificativa. Parece até que proposital, para inviabilizar a gestão democrática. No caso da EC 45, a prestação de contas está em dia. Fui lá, pessoalmente, na Gerência de Execução de Pagamento na SEEDF, e constatei que está tudo em dia, não tem nenhuma pendência e só falta a execução do pagamento. Mas a desculpa da secretaria é que não paga porque a escola não está com prestação de contas em dia. O caso da EC 45 é a prova que não é bem assim. O GDF não paga porque não quer”, afirma Samuel Fernandes, diretor de Imprensa do Sinpro-DF.
Fernandes informa que “a EC 45 tem R$ 300,00 de saldo na conta e uma dívida de R$ 17 mil na praça porque não pode funcionar sem o básico. Há escolas cuja diretoria compra fiado, faz rifa e todo tipo de vaquinha para arrecadar dinheiro para assegurar o material de manutenção. Mas, oriento durante as visitas para não fazer nada disso porque é obrigação do GDF prover todos os estabelecimentos de ensino do material de consumo diário e necessário para seu funcionamento”, finaliza o diretor.
