GDF aplica calote e trabalha para destruir aposentadoria dos servidores públicos
Com um Projeto de Lei Complementar (PLC), enviado em maio à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o governo Rodrigo Rollemberg trabalha para destruir a aposentadoria dos (as) servidores (as) públicos (as).
Depois de aplicar o calote de mais de R$ 280 milhões nos (as) servidores (as), ao deixar de recolher a previdência dos meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, agora ele apresenta três PLCs que alteram a Lei Complementar nº 769/2007 a fim de eliminar direitos e não ter nada que o impeça de se apropriar dos recursos do Fundo Capitalizado do Instituto de Previdência do Governo do Distrito Federal (IPrev-DF).
Com a desculpa de ajustar a legislação previdenciária do DF, o governo Rollemberg apresenta, de forma autoritária, os PLCs 19, 20 e 21/2015, que criam uma previdência complementar e regras para a aposentadoria especial e para a aposentadoria de deficientes em projetos diferentes. E, dentro do projeto que cria a aposentadoria complementar, ele cria também alterações na LC 769/2007, que rege a Previdência do DF.
Para acessar esse dinheiro vale tudo, incluindo aí, passar por cima do Fórum dos Servidores Públicos do Distrito Federal e do Conselho de Administração (CONAD) do Instituto de Previdência do DF (IPrev), criado com a participação democrática dos servidores.
O Fórum dos Servidores Públicos do DF repudia a forma truculenta, arbitrária, unilateral com a qual o governador Rodrigo Rollemberg se comporta em relação aos (às) servidores (as). Com os PLCs, ele retira a paridade e reduz a participação dos trabalhadores no CONAD, além de criar uma taxa de administração por meio da qual ele vai retirar 1% do dinheiro do trabalhador para custeio.
Essa modificação é exatamente a mesma que ocorreu no Paraná e que revoltou as categorias em greve e um embate entre Polícia Militar e servidores, cujo saldo foi vários servidores feridos e usurpados no seu direito de aposentar com dignidade.
Assim como o governo Beto Richa, Rollemberg vem seguindo uma lógica de desmandos na gestão pública com repressão aos servidores para impedir qualquer questionamento. Desde que tomou posse, o governo Rollemberg trabalha para retirar direitos e dinheiro dos servidores públicos.
Os sindicatos dos servidores públicos, reunidos no Fórum de Defesa do Serviço Público, vão solicitar formalmente que o governo retire os projetos da CLDF e, caso vejam necessidade, só envie nova proposta após diálogo com a representação dos (as) servidores (as) públicos (as).
Para impedirmos mais esse desfalque, é necessária ampla mobilização dos (as) servidores (as). Convocamos a todos e todas para comparecer em peso na audiência pública, dia 3 de junho, às 9h, na Câmara Legislativa, para discutir a lei complementar que altera a nossa Previdência.
