FNDC desafia candidaturas a assumir compromisso com a democratização da comunicação

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou um documento para reunir os compromissos públicos de candidatas e candidatos às eleições de 2026 em defesa de um sistema de comunicação mais democrático e comprometido com os direitos da população brasileira.

Trata-se da plataforma Política “20 Pontos para uma Comunicação Democrática”, apoiada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

A iniciativa foi oficializada em 1º de agosto durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC, em São Paulo, que reuniu representantes de movimentos sociais, entidades e lideranças políticas comprometidas com o direito à comunicação. A secretária de Imprensa e Divulgação da CNTE e representante da Confederação no Fórum, Iêda Leal, esteve presente no ato.

“Essa plataforma contém o compromisso que uma pessoa que quer ser representante da população nesses espaços fundamentais deve assumir: o compromisso com uma comunicação que valorize os seres humanos e que preserve o mundo para a gente viver melhor”, disse Iêda.

Para a secretária, a plataforma reafirma a necessidade de haver o olhar político sobre a comunicação: “Temos que ter um espaço para divulgação e distribuição das nossas informações, nos livrando de questões que não colaboram com a comunicação séria e nos afastam de medidas que permitam que os seres humanos possam continuar vivos e felizes”.

Compromisso com políticas de comunicação

A plataforma “20 Pontos para uma Comunicação Democrática” propõe um conjunto de diretrizes prioritárias para enfrentar a concentração da mídia tradicional e o poder monopolista das grandes empresas de tecnologia.

Entre as principais medidas estão: a atualização da legislação de comunicação para promover pluralidade e diversidade, proibir a posse de canais por políticos e impedir oligopólios; a universalização do acesso à internet e a participação da sociedade no desenvolvimento de políticas de comunicação.

Também faz parte da moção a regulação democrática de plataformas e da Inteligência Artificial, a soberania nacional sobre bancos de dados, além de programas de educação midiática e de proteção a jornalistas e comunicadores populares. O FNDC defende que o Brasil desenvolva suas próprias tecnologias da informação, livres do controle de empresas privadas e estrangeiras, e fortaleça a comunicação pública, em especial a Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Acesse o documento completo clicando aqui. 

Candidatos/as interessados/as em aderir à 20 Pontos devem assinar a Carta-Compromisso em Defesa da Democracia e por uma Comunicação Democrática e Soberana no Brasil. A formalização é feita por meio de um formulário, disponível neste link.

27ª Plenária Nacional do FNDC

A plenária aprovou o balanço do primeiro ano da atual gestão (2025–2026), destacando ações de incidência política no Congresso Nacional sobre regulação de Big Techs e Inteligência Artificial, e o avanço da Caravana do FNDC — projeto que percorre diferentes regiões do país a fim de promover debates sobre regulação das plataformas digitais, soberania tecnológica, comunicação pública e fortalecimento da comunicação popular.

“Foi um encontro muito importante para nós nos reunirmos e alinharmos ideias para o nosso propósito, que é continuar ajudando o Brasil no desenvolvimento da comunicação”, comentou a secretária.

Outro destaque do balanço foi a defesa da convocação da II Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) diante de autoridades do Poder Executivo, entidades da sociedade civil e organizações parceiras. Durante a Plenária, o Fórum realizou debates sobre o papel estratégico da comunicação na disputa política contemporânea e na luta sindical contra a precarização do trabalho no ambiente digital.

Fonte: CNTE