Fique atento à sétima lista do Vale Alimentação
O Sinpro, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, divulga a 7ª lista do Vale Alimentação. A atualização da lista foi repassada pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), referente aos precatórios das ações ajuizadas, requerendo o pagamento do vale alimentação do período em que o mesmo ficou suspenso.
Mais de nove mil precatórios já foram expedidos. Os(as) professores(as) que não encontrarem seu nome na lista devem continuar aguardando a conclusão do restante das ações em execução. De acordo com a emenda 62/2009, têm direito ao requerimento de prioridade do pagamento dos precatórios, os servidores com idade a partir de 60 anos ou acometidos por doenças graves citadas no Art. 6º da lei 7.713/88.
Devido à COVID-19, o Sinpro está fazendo atendimento remoto. Diante disto informaremos a forma como os(as) interessados(as) deverão entregar as cópias autenticadas em cartório público de documentos pessoais (RG, CPF e o laudo médico, se for o caso, com o CID e formulários em duas vias preenchidos com caneta azul, sem rasuras e sem abreviação de sobrenome).
Para assinar os formulários específicos (a partir de 60 anos e ou doenças graves especificadas em Lei conforme o Art. 6º) clique no link abaixo:
Art. 6º Inciso XIV da Lei 7.713/88
– Tuberculose ativa;
– Alienação mental;
– Neoplasia maligna;
– Cegueira;
– Esclerose múltipla;
– Hanseníase;
– Paralisia irreversível e incapacitante;
– Cardiopatia grave;
– Doença de Parkinson;
– Espondiloartrose anquilosante;
– Nefropatia grave;
– Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
– Contaminação por radiação;
– Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
– Hepatopatia grave;
– Moléstias profissionais.
Parágrafo único. Pode ser beneficiado pela preferência constitucional o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada comprovada em laudo médico oficial, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo.
Para preencher o formulário específico da lei 7.713/88, que trata de doenças graves.
Aqueles(as) que se encaixam nestes requisitos ou quiserem ter mais informações sobre o precatório e como requerer o pedido de prioridade, entre em contato pelo e-mail ou pelos telefones (WhatsApp) abaixo:
E-mail: faleconoscojuridico@sinprodf.org.br Telefones: 99323-8114 / 99122-5025 / 99611-9715 / 99167-2846 / 99996-5854 /99122-5025/ 99611-9715/ 99167-2846/ 99996-5854/ 99967-3698
/ 99924-3398
Subsede Taguatinga – 992452122 /99964-9263 / 99963- 3982
Subsede Gama – 99167-2846
Subsede Planaltina -99323 – 8114
Clique aqui e confira a sétima lista de 2020 do Vale Alimentação: Precatórios
Pct 0074214-41.2010.8.07.0001 , CliqueAqui
Pct 2009 00 2 000496-2, clique aqui
Pct 2010 00 2 003296-1 , clique aqui
Pct 2010 00 2 003297-9 , clique aqui
Pct 2010 00 2 004841-2 , clique aqui
Pct 2010 00 2 004842-0 , clique aqui
Pct 2012 00 2 025568-6, clique aqui
Pct 2013 00 2 015652-6, clique aqui
Pct 2013 00 2 015654-2, clique aqui
PCT 2017 00 2 006029, clique aqui
PCT 2017 00 2 012327, clique aqui
Precatórios 2018.1, clique aqui
Precatórios 2018.2, clique aqui
Precatório 0001056-28.2012.8.07.0018
Precatórios – 0003173-48.2009.8.07.0001
Precatórios – 0168188-69.2009.8.07.0001
Precatórios 0017004-95.2001.8.07.0001
Sexta lista do Vale Alimentação
