FCDF | Ibaneis impõe redução de R$ 52,7 mi para a educação
O governo do Distrito Federal enviou à Câmara Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária de 2025 (PLOA) com redução de R$ 52,7 milhões nos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal para a educação. A proposta, que chegou à Casa legislativa no último dia 15, contraria a perspectiva de incremento de mais de R$ 300 milhões apresentada pelo próprio governo durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025, no primeiro semestre deste ano.
O incremento à educação previsionado pelo GDF acompanharia a variação percentual do FCDF como um todo. Contudo, a alteração de 5,2% em comparação com o valor destinado à área em 2024 não foi repassada.
Na contramão do recuo nos recursos para a educação, o PLOA 2025, que ainda será apreciado pela Câmara Legislativa, apresenta dotação de R$ 25,1 bilhões para o FCDF, um incremento de R$ R$ 1,8 bilhões em relação a 2024. Pela proposta do GDF para 2025, das três áreas atendidas pelo Fundo, apenas a educação teve subtração de recursos.
Além disso, o orçamento total do DF teve aumento de R$ 5,94 bilhões. Para a educação, entretanto, o percentual de crescimento ficou abaixo do geral: apenas 2,8%, enquanto outras áreas tiveram acréscimo de quase 21%.
O presidente da Comissão de Educação Saúde e Cultura da Câmara Legislativa, deputado Gabriel Magno (PT), enviou ao secretário de Estado de Economia do DF, Ney Ferraz Junior, ofício solicitando o reestabelecimento do investimento adequado à educação por meio dos recursos do Tesouro local. A indicação, segundo o documento, tem como objetivo “evitar inadequações orçamentárias na política pública de educação no Distrito Federal”.
Para o Sinpro, é urgente atuar, o quanto antes, para garantir recursos à educação. “Vamos atuar em todos os campos possíveis para que esses percentuais sejam revistos. A educação já passa por um período de total desinvestimento. Essa redução da verba vinda do FCDF impacta negativamente na qualidade e nos recursos disponíveis para nossa categoria e para as escolas”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
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