Falta de investimento e queda no Ideb expõem sucateamento da educação especial inclusiva no DF
A educação especial inclusiva foi pensada para assegurar inclusão, acessibilidade e condições adequadas de aprendizagem para todos os estudantes. Embora o país possua uma ampla legislação sobre o tema, a realidade nas escolas do DF não corresponde ao que é garantido no papel. Faltam escolas, profissionais, materiais pedagógicos e, principalmente, compromisso do governo Celina-Ibaneis com a modalidade de ensino.
Esse descaso é sentido na pele por quem faz a educação especial inclusiva acontecer na rede pública. É o caso de uma professora, que pediu para não ser identificada, e atua em um dos 13 centros de ensino especial no DF.
No início do ano letivo, ela passou a conduzir uma turma mista, no período da tarde, com três alunos de 4 e 5 anos: um com Transtorno do Espectro Autista (TEA) suporte II, investigação de suporte III e transtorno de personalidade; outra cadeirante e com deficiência visual; e outro com Síndrome de Down.
A sala em que a docente atuava era dividida com outros três professores, cada um com mais três alunos com necessidades especiais. Dois educadores sociais auxiliavam os docentes.
Numericamente eram poucos alunos, se comparado às salas de aulas regulares, que chegam a comportar mais de 40. Entretanto, em um cenário que demanda acompanhamentos individualizados, a quantidade configurava uma situação de superlotação.
Segundo a professora, o estudante TEA apresentava dificuldades de interação e, por isso, era necessário atendimento individualizado. No entanto, a escola não dispunha de espaço ou de profissionais suficientes para oferecer o acompanhamento que o estudante precisava para se desenvolver plenamente.
Sem o suporte adequado, o estudante passava a tarde desregulado, se debatendo, agredindo os colegas e, por vezes, fazendo as necessidades na sala de aula. As consequências foram sentidas pela própria professora, que chegou a ser agredida em diversas ocasiões, ficando com hematomas.
“Um aluno que sempre foi excluído e a gente acolheu, porque o lugar dele é aqui, no Centro de Ensino Especial. Porém, a gente se vê sozinho. Parece que todos os meus anos de especialização não tinham me servido para nada”, afirmou.
Após reclamações na Regional de Ensino e atuação do Sinpro, a professora foi para uma sala individual, com os três alunos. Tempos depois, a pedido da família, o estudante TEA foi transferido para o turno da manhã, período em que ele ficava mais calmo.
Apesar de a situação ter sido resolvida, as marcas do sucateamento do Ensino Especial Inclusivo foram além das agressões físicas e fizeram a professora repensar sua permanência na escola. “Não conseguia desenvolver o meu aluno ou acalmá-lo. Não conseguia fazer um trabalho pedagógico e estava fazendo um trabalho de babá. Isso me incomodou muito”, afirmou.
Na prática, a falta de condições adequadas impedia que a docente desenvolvesse o trabalho pedagógico de acordo com as necessidades de cada estudante — situação que gerou frustração e um sentimento de culpa.
Estratégia de matrícula
O caso relatado pela professora também levanta uma questão sobre o cumprimento das próprias regras estabelecidas pela Secretaria de Educação (SEEDF). A Estratégia de Matrícula define a modulação das turmas e prevê limitações para o número de estudantes em classes que possuem alunos com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtornos Funcionais Específicos (TFE).
O objetivo é garantir as condições pedagógicas e o bem-estar dos estudantes, levando em consideração a etapa de ensino e a condição específica do aluno. Entretanto, mais uma vez, a teoria não se concretiza na prática.
Recentemente, o Sinpro recebeu denúncias de uma escola da rede que possui turmas da Educação Infantil com integração inversa em que não há respeito à estratégia de matrícula. O documento da SEEDF determina que essas turmas devem ter no máximo dois estudantes com TEA e um total de até 15 alunos. No entanto, a unidade escolar vem operando com três ou mais estudantes com TEA por sala e até 18 alunos em cada turma, excedendo o número previsto na norma.
Segundo uma professora que atua na escola, a violação da Estratégia de Matrícula cria obstáculos para o desenvolvimento do trabalho pedagógico individualizado e personalizado. “Quando a gente faz essas reivindicações, não é apenas considerando o trabalho do professor, mas levando em conta as próprias necessidades dessas crianças”, afirmou.
Educação Especial Inclusiva em números
O cumprimento das regras estabelecidas pela SEEDF se mostra ainda mais relevante diante do tamanho da rede. Segundo o Censo Escolar 2025, o DF possui 5.954 estudantes matriculados no Ensino Especial Inclusivo — modalidade ofertada tanto em unidades escolares regulares quanto em unidades especializadas.
Desse total, 3.544 são atendidos em unidades totalmente especializadas no segmento, como os Centros de Ensino Especial (CEEs), Centro de Ensino Especial de Pessoas com Deficiência Visual (CCEDV) e Escolas Bilíngues. Outros 2.410 estão em classes especiais que funcionam dentro de escolas regulares comuns.
Desempenho e investimento
Os efeitos do total abandono da educação pública também são revelados no resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2025. Os dados mostram que o DF ficou abaixo da média nacional em quase todas as etapas da educação básica.
Segundo o diretor do Sinpro Carlos Maciel, os problemas relatados pelas professoras e os indicadores de qualidade do ensino não podem ser analisados de forma isolada. Para ele, a precarização do sistema educacional está relacionado às escolhas orçamentárias feitas pelo governo Celina-Ibaneis nos últimos anos. Uma nota técnica produzida pela assessoria do Sinpro na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) traz alerta para o arrocho orçamentário enfrentado pelo setor.
De acordo com o documento, a parcela dos recursos do FCDF destinada à educação recuou de cerca de 26%, em 2023, para 17,98%, em 2026. Enquanto isso, o percentual direcionado à segurança pública aumentou de cerca de 46% para 54,23% no mesmo período.
“Estamos falando do Distrito Federal, uma das unidades da Federação com maior capacidade de arrecadação e que deveria estar na vanguarda do investimento em educação pública. Não há justificativa para reduzir os recursos destinados à educação enquanto outras áreas ampliam sua participação no orçamento. O que estamos vendo é uma escolha política que compromete as condições de trabalho dos professores e, principalmente, o direito da população a uma educação pública de qualidade”, afirmou o diretor do Sinpro Carlos Maciel.
Falta de profissionais amplia a sobrecarga em sala de aula
A restrição orçamentária também se reflete diretamente no quadro de profissionais que atuam nas escolas. Para Carlos Maciel, o elevado número de profissionais em regime de contratação temporária agrava ainda mais a precarização das condições de trabalho e compromete a continuidade do atendimento aos estudantes. Hoje, os(as) profissionais representam cerca de dois terços dos(as) professores(as) em regência na rede pública.
Muitos desses professores(as) CTs atuam na rede há anos e desempenham um papel fundamental no funcionamento das escolas e no atendimento aos estudantes. Isso reforça a necessidade da realização de concursos públicos para garantir vínculos estáveis e ampliar o quadro de servidores(as) efetivos.
O diretor ainda aponta a importância da recomposição do quadro de monitores de Gestão Educacional. Os profissionais são responsáveis pelo apoio direto ao estudante que necessita de acompanhamento, em atividades como alimentação, higiene, locomoção e outras.
Em vez disso, o governo Celina-Ibaneis tem optado pelo chamamento público para educador social voluntário, sem direitos trabalhistas e sem vínculo empregatício com a SEEDF.
Inclusão exige compromisso
A educação especial inclusiva é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e por outras normas, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996), a Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei nº 13.146/2015).
Essas legislações asseguram às pessoas com deficiência o direito ao acesso, à permanência, à participação e à aprendizagem, com o suporte e as condições necessárias ao pleno desenvolvimento dos estudantes.
A inclusão vai muito além da matrícula do estudante. Ela exige planejamento, avaliação contínua e a organização dos apoios pedagógicos. Uma escola inclusiva precisa ser acessível física e pedagogicamente e contar com recursos de tecnologia assistiva, materiais didáticos, Salas de Recursos Multifuncionais, equipamentos e transporte escolar adequados. Além disso, é fundamental investir em equipes multiprofissionais qualificadas para atender às diferentes necessidades dos estudantes.
“A educação especial inclusiva é um direito fundamental que não pode ser reduzido a um discurso. Ela exige compromisso político e investimento permanente. Uma escola acessível, bem equipada, com equipes valorizadas e condições adequadas de funcionamento beneficia todos os estudantes. Por isso, o Sinpro seguirá lutando para que a inclusão deixe de ser apenas uma garantia no papel e se transforme em uma realidade nas escolas públicas”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.