Coordenador do Fórum Distrital de Educação faz análise histórica sobre descumprimento das metas do PNE
As metas dos Planos Nacionais de Educação (PNE) brasileiros que destinavam percentuais do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação ou foram vetadas ou não foram cumpridas. O diagnóstico é do professor Júlio Barros, dirigente do Sinpro e coordenador do Fórum Distrital de Educação, em entrevista à revista Com Censo, cuja edição mais recente foi lançada neste fim de semana.
Segundo Júlio, O primeiro PNE, de 2001, previa o investimento de 7% do PIB para a educação – essa meta foi vetada pelo então presidente da república, Fernando Henrique Cardoso. O atual PNE, ainda em vigor, previa em sua meta 20 que 10% do PIB fossem destinados à educação, e essa meta também não foi cumprida, em meio a golpes políticos e uma pandemia enfrentados pelo país.
Também o Plano Distrital de Educação (PDE) sofreu com falta de verbas: “o Tribunal de Contas do DF questionou o governo sobre a Meta 20 do Plano, que previa duplicar o percentual de investimento em relação ao PIB do DF, gradualmente, de 3,23% para 6,12%. O GDF alegou que a meta 20 era inexequível, e entrou com ação de inconstitucionalidade alegando vício de iniciativa – ou seja, o Poder Executivo entrou contra uma lei assinada pelo próprio Poder Executivo. Com isso, a educação do Distrito Federal deixou de receber, entre 2015 e 2021, R$ 32 bilhões.”
Na entrevista, concedida ao professor Robson Câmara e disponível no Youtube, Júlio Barros aponta que, mesmo assim, o percentual geral de execução do PDE, que vence ao final deste ano, é de 64,1%, mesmo com uma pandemia de dois anos e com poucos recursos. “Temos 46 indicadores no PDE, e 41 são mensuráveis. Desses 41, muitos estão com índice de execução de 100% ou de 90 a 100%. Apenas 12 estão abaixo de 50%”.
O próximo PDE está em fase final de redação, segundo informa Júlio. Ele aponta algumas inovações que devem ser incorporadas ao documento que está sendo elaborado: a criação de um sistema distrital de educação, a criação de um colegiado que represente o conjunto dos conselhos escolares do DF (Crece, ou Conselho Regional de Conselhos Escolares) e a criação de uma lei de responsabilidade educacional nos moldes da lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas informações e outras histórias, como a Constituição Monarquista de 1823 registrar a primeira tentativa de Plano Nacional de Educação, pode ser conferido na entrevista de Júlio Barros a Robson Câmara.