Exercício Findo – Confira a lista de contemplados
O Governo do Distrito Federal está realizando os pagamentos administrativos dos exercícios findos relativos ao ano de 2006 para aqueles(as) professores(as) e orientadores(as) educacionais que assinarem Declaração de Despesa de Exercícios Anteriores (DEA) disponibilizado pela Secretaria de Educação do DF (SEE).
Na declaração o(a) servidor(a) terá de afirmar que não tem ação judicial relativa ao valor de exercício findo constante na lista disponibilizada pelo GDF. A assinatura da declaração tem o intuito de evitar o pagamento em duplicidade; desta forma o preenchimento de forma equivocada pode ocasionar problemas futuros aos(às) professores(as). Diante disto o Sinpro faz alguns esclarecimentos e pede atenção dos(as) contemplados(as).
Processos judiciais
Os processos judiciais que precisam ser informados somente dizem respeito a exercícios findos. Assim, não importa que o(a) professor(a) e orientador(a) tenha valores a receber judicialmente relativos ao vale alimentação ou a GAEE (principais demandas judicializadas pelos professores), pois tais valores são devidos em razão de outro fundamento e não serão pagos administrativamente. A assinatura da Declaração tampouco pode prejudicar o andamento de processos que não tenham relação com exercícios findos.
Visando auxiliar o(a) professor(a) e orientador(a) no preenchimento da declaração, o sindicato disponibiliza a lista em um link abaixo, contendo a relação de professores(as) contemplados(as) neste primeiro momento, com valores a receber a título de exercícios findos do ano de 2006. Nesta lista constará, também, informação se existem ou não processos judiciais deste(a) professor(a) junto a assessoria jurídica do Sinpro.
É importante salientar que não foram incluídos na lista os processos de vale alimentação e GAEE.
Os processos mencionados podem ou não ser de exercício findo. Caso o professor não se recorde sobre o teor de sua demanda judicial, deve entrar em contato com o Sinpro para confirmar o conteúdo do processo judicial.
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