Sinpro cobra solução imediata e permanente para erros de pagamento dos CT’s
O Sinpro continua a luta para que a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) corrija os erros de pagamento dos(as) professores(as) em contratação temporária. Vários(as) profissionais tiveram o acerto feito em folha suplementar emitida nessa terça-feira (7/1). O esforço imediato do Sinpro é para que todos(as) os demais tenham os débitos quitados em uma segunda folha, que deve ser lançada no final de janeiro, início de fevereiro.
“O lançamento dessa segunda folha é uma conquista do Sinpro, em negociação realizada há quatro anos. Essa é uma solução imediata para professores(as) CT’s que ficaram sem pagamento por causa de problemas de gestão da Secretaria de Educação”, afirma a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
O Sinpro tem solicitado à SEEDF esclarecimentos com a Sugep sobre quais acertos serão realizados nesta segunda folha. “Aguardamos uma resposta da SEEDF para termos uma garantia do que será, de fato, acertado. Não dá para tratar vidas de forma omissa”, afirma Márcia Gilda.
Segundo a sindicalista, o lançamento da segunda folha de pagamento com correções de pagamento é uma conquista importante do Sinpro, pois “traz soluções a quem precisa”. Entretanto, a luta do Sindicato, historicamente, é para que os problemas de pagamento sejam solucionados de forma permanente.
“Há anos apresentamos a proposta de que o pagamento dos professores e das professoras CT’s seja feito por carga horária de trabalho, de 20 horas e 40 horas semanais, e não por hora-aula. Com o número excessivo de contratos temporários e a necessidade de cálculos específicos para realização de pagamentos, o problema se agrava. Então, nossa expectativa é de que isso seja, finalmente, concretizado”, afirma.
Para que a forma de pagamento dos(as) professores CT’s seja mudada, é necessário alterar a lei que trata desse tipo de contrato na rede pública de ensino do DF. Isso exige a participação da Câmara Legislativa. “Já iniciamos diálogo com parlamentares que se preocupam com a educação pública e que se disponibilizaram a realizar todos os esforços para a alteração da lei. Nosso trabalho vem sendo para que a próxima seleção de substitutos se enquadre nessa forma de pagamento”, diz a diretora do Sinpro Ana Cláudia Bonina, que é professora em regime de contratação temporária.
Ela relata que “dói ver companheiros e companheiras de profissão sem recursos para pagar aluguel, para colocar comida dentro de casa”. “Esse é, lamentável e inaceitavelmente, um problema recorrente. E nós do Sinpro estamos na luta há anos para solucionar essa situação. Não vamos recuar enquanto todos os professores e todas as professoras em regime de contratação temporária não receberem o que for devido”, afirma.
Luta do Sinpro
Em 2008, o governo Arruda impôs legislação que alterava a remuneração dos(as) professores(as) CT’s. Ele acabou com a remuneração baseada no piso salarial da categoria e estabeleceu o pagamento de horas-aula por dia trabalhado. Esse modelo representa a precarização do trabalho docente.
Além disso, o governo Arruda também não levava em consideração para o cálculo da remuneração mensal a Tidem (Regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva do Magistério Público), gratificação que correspondia a 50% do total recebido pelos(as) efetivos(as).
Com isso, mesmo se o(a) professor(a) CT fizesse grade cheia, receberia bem menos que o piso salarial do magistério público do DF.
Em 2012, após greve vitoriosa da categoria do magistério público, o governo Agnelo voltou a incluir a Tidem no cálculo do pagamento do salário dos professores e professoras. Assim, a precarização engendrada pelo governo Arruda foi mitigada.
“Com a luta organizada pelo Sinpro, foram feitas alterações para garantir aos professores e às professoras CT’s remuneração voltada à dignidade da pessoa humana. Com isso, quem tem grade cheia recebe o valor referente ao piso do magistério público do DF na tabela PQ3 (nível superior). A remuneração tem diferença apenas nos meses de fevereiro e dezembro, quando há menos dias de aulas ministradas. Além disso, tendo como referência o piso da carreira, todos os reajustes garantidos a quem é efetivo impacta na remuneração dos professores e das professoras CT’s. Não fosse a luta organizada do Sinpro, teríamos problemas ainda mais graves,”, explica Ana Cláudia Bonina.
>> Leia mais: Professor(a) em contrato temporário: saiba como calcular os acertos de fim de ano
*Com colaboração de Alessandra Terribili
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