Entidades sindicais, sociais e de classe lançam Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira
No mesmo dia em que a capital do país registrava o seu 28º feminicídio – um crime ocorrido na Ceilândia e praticado pelo marido de uma mulher de 26 anos e mãe de cinco filhos –, autoridades públicas, comunidade, parlamentares distritais e federais atuais e recém-eleitos e representantes de entidades sindicais e de classe participaram do lançamento, nessa segunda-feira (10), do Movimento de Defesa da Casa da Mulher Brasileira (CMB) do Distrito Federal e de um Manifesto, no qual exigem prioridade e urgência na reabertura da Casa. O evento ocorreu na Sala Portugal, da Legião da Boa Vontade (LBV), em Brasília.
A média de atendimentos da Casa da Mulher Brasileira antes da interdição era de 500 atendimentos por mês. Após a interdição, em 2018, a média de atendimentos caiu, drasticamente, para 50 por mês. A notícia sobre o assassinato de Mônica Benvindo da Costa, 26 anos, dá conta de que não havia denúncia da Lei Maria da Penha contra o marido da vítima, Wdson Luiz Santos de Souza.
O movimento visa a fundamentar a luta para assegurar o que está preconizado na concepção dos serviços e nas diretrizes gerais e protocolos de atendimento da CMB. Confira aqui o Manifesto. Camila Inácio, diretora de Relações e comunicação do Sindsasc, explica que o Movimento em Defesa da Casa da Mulher Brasileira surgiu porque as mulheres entendem que essa unidade é extremamente necessária e porque se trata de um local previsto para atender de forma integrada à mulher vítima de violência.
Ela esclarece que o atendimento integrado é muito importante para que se evite a revitimização e a sucessão de grandes deslocamentos da vítima e uma forma de se combater a violência institucional. “A Casa da Mulher Brasileira não está funcionando e, na verdade, nunca funcionou plenamente, conforme previsto no programa” denuncia a sindicalista. Ela lembra que o país e o DF têm um índice de violência contra a mulher muito alto e uma quantidade de feminicídios alarmante, tornando esse serviço a cada dia mais necessário.
“O problema é que, na contramão disso, o governo mostra o descaso e desrespeito que ele tem com essas mulheres e conosco, mulheres. Daí surgiu esse movimento. Há muito tempo vimos dialogando e exigindo que essa unidade funcione da forma que está prevista. Mas não está. Estamos num cenário em que nossos direitos estão sendo, assiduamente, atacados e uma agravante é que a Casa da Mulher Brasileira é um programa do governo federal em parceria com estados e municípios e nos preocupa ainda mais o cenário a partir de 2019. Temos um presidente eleito que, constantemente, faz discursos machistas, dizendo que irá combater ativismos sociais e políticos e os sindicatos. Nós, mulheres, somos ativistas. Sofremos com a violência. Todo dia passamos por situação de violência. Não vamos permitir que a Casa da Mulher Brasileira se perca. Ela é uma unidade necessária. É uma conquista. Por isso ela não deve ser uma luta isolada de servidores(as) da CMB. Por isso convidamos outros atores e parceiros que lutam pelos direitos das mulheres”, afirma.
O movimento é uma iniciativa do Sindsasc e aberto à participação de todos e todas. “Estamos chamando as pessoas a se somarem a esse movimento em defesa da CMB. É assim que ele surge: num momento em que precisamos estar unidas para enfrentarmos os ataques que os governos têm feito contra todos(as) nós, trabalhadoras e trabalhadores. Nesses ataques, nós, mulheres, somos as mais prejudicadas. Daí a importância de lutarmos por esses serviços. E o recado é este: não vamos aceitar”, avisa.
Com uma categoria formada basicamente por mulheres, o Sinpro-DF participou do lançamento do movimento e do manifesto. Além de ser protagonista na defesa dos direitos, nas ações contra a violência doméstica e participante ativo na luta das mulheres por igualdade de gênero, o sindicato tem uma inserção histórica na sociedade brasiliense como entidade defensora dos direitos humanos, das mulheres, dos LGBT e na luta por uma sociedade mais igualitária.
“A gente entende que o sindicato é um instrumento importante da classe trabalhadora justamente nessa perspectiva de transformação da sociedade, por isso estamos nesse movimento em defesa da Casa da Mulher Brasileira”, afirma Vilmara Pereira do Carmo, coordenadora da Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), por sua vez, esteve presente e anunciou a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, na próxima semana, para discutir a Casa da Mulher Brasileira. Arlete Sampaio, deputada distrital (PT), também esteve presente: “Como mulher e cidadã me engajo no Movimento pela Reabertura da Casa da Mulher Brasileira do DF. Como parlamentar, vou cobrar do governo que ela funcione plenamente. Depois de 28 feminicídios, a reabertura da casa deve ser urgente”, afirma Sampaio.
Fábio Félix, assistente social e deputado distrital recém-eleito pelo PSOL, lembra que “a luta em defesa da Casa da Mulher Brasileira é fundamental no DF neste contexto de desmonte das políticas públicas. As políticas para mulheres no Brasil são urgentes. Este ano, no DF, tivemos 28 feminicídios e isso não pode ser ignorado pelo governo”, afirma. Para ele, “vivemos um momento tenebroso de retrocessos nos direitos sociais e humanos. O desmonte da Casa da Mulher Brasileira tem relação direta com a tentativa de silenciar o debate de gênero e dos direitos das mulheres nas políticas públicas”, denunciou o distrital.
A Casa foi inaugurada em 2015, mas, em 2016, teve uma parte dela interditada por comprometimento em sua estrutura. Ainda assim, a equipe de trabalhadores da instituição e as mulheres vítimas de violência doméstica se mantiveram no local juntamente com os parceiros da Casa. Mesmo com esse comprometimento, a equipe conseguiu operar com os parceiros que formam a Casa: o setor psicossocial, que é formado por psicólogos e assistentes sociais; a coordenação da Casa; além do Núcleo Jurídico da Mulher, do TJDFT; a Defensoria Pública e o Ministério Público, além da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam).
Em 2016, durante o tempo das águas, o teto da Casa desabou. As equipes que ainda atuavam lá tiveram de sair e foram transferidas para o Palácio do Buriti. As mulheres em atendimento foram distribuídas nos Centros Especializados de Atendimento à Mulher nas Regiões Administrativas (RA) do DF. Após a greve de 2018, a Casa da Mulher Brasileira foi interditada por risco de desabamento. Nunca mais voltou a funcionar. E o grave dessa situação é que o Governo do Distrito Federal (GDF) não tem previsão de entrega do imóvel para retomada das políticas de atendimento das mulheres vítimas da violência doméstica.
O problema é que a Casa da Mulher Brasileira do DF foi construída nos mesmos moldes em que foram construídas as demais Casas da Mulher Brasileira em outras unidades da Federação. No DF, contudo, precisava de uma fundação de oito metros de profundidade porque o solo é mais arenoso. Em vez disso, os engenheiros seguiram o modelo dos outros estados e perfuraram somente até quatro metros de profundidade.
Participaram do lançamento do movimento e do manifesto: Lúcia Bessa, da OAB-DF; Sinpro-DF, Mandatos de Érika Kokay (PT), Arlete Sampaio (PT) e de Fábio Félix (PSOL), Movimento das Redes Sociais Locais; Marcha Mundial de Mulheres; Central de Movimentos Populares; Sindsasc; CSP-Conlutas; Movimento de Mulheres em Luto; Jornal Homem Livre.
Confira fotos do lançamento:
Crédito: Sindsasc
