Entidades se mobilizam para ampliar apoio da sociedade pela ADPF do Lockdown e auxilio emergencial no STF
Entidades da Frente Pela Vida, do Conselho Nacional de Saúde e centrais sindicais convocam toda a sociedade para o ato Ação do Lockdown no Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (27), às 15 horas, com transmissão pela TV Abrasco e pelo Facebook e Youtube do Sinpro. O ato é um movimento pelos sensos de responsabilidade e de indignação, fato que motivou as entidades acima a exigirem, do STF, uma manifestação sobre a gravíssima crise sanitária vivida pelo país.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 822 (ADPF/822) responsabiliza o Executivo pelo atual estado de calamidade e solicita que o STF instrua pela restrição total das atividades não essenciais por 21 dias e aplicação de medidas protetivas. Como andamento da ação, a Presidência da República tem até a quarta-feira (28) para se manifestar.
A pandemia está descontrolada. A tirar pela alta média diária, provavelmente ainda nesta semana serão registrados 400 mil óbitos por Covid-19 – 100 mil a mais em pouco mais de 30 dias. As mortes continuarão sendo contadas em centenas de milhares se nenhuma medida for tomada.
Protocolada em 8 de abril, a ADPF/822 foi distribuída para o ministro Marco Aurélio de Mello. Em seu despacho, o ministro-relator destacou a validade da causa e, além de solicitar a manifestação da União, remeteu a apreciação da ADPF ao Plenário do Supremo. Caberá ao Presidente da Corte, Ministro Luiz Fux, decidir pela inclusão na pauta.
Ato Ação do Lockdown no Pleno do STF
Data: 27 de abril, terça-feira
Horário: 15 horas (Horário de Brasília)
Transmissão: TV Abrasco – https://youtu.be/-yP1q2amprg
Movimentação da ADPF:
http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150239
