Ensino no sistema prisional é tema de debate em audiência pública na CLDF

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) iniciou, na última segunda-feira (20), uma série de audiências públicas que serão realizadas ao longo do ano para debater as metas do Plano Distrital de Educação (PDE). A primeira audiência da série reuniu a diretora do Sinpro Elineide Rodrigues, o presidente da CESC, deputado distrital Gabriel Magno, a deputada federal Érika Kokay, além de representantes de sindicatos, da Secretaria de Educação do DF (SEEDF), da Secretaria de Segurança Pública, da Defensoria Pública e da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para debater a Educação pública no sistema prisional do DF.

Na abertura da audiência o deputado Gabriel Magno apresentou dados que comparavam as metas e a execução, segundo o Plano, que já se encaminha para a revisão. “A nossa ideia é construir um diagnóstico e, ao final dos debates, apresentar um relatório que trate de cada meta. É necessário manter a mobilização, em todos os níveis, para que o Estado reconheça direitos”, salientou.

A diretora do Sinpro Elineide Rodrigues lembrou que a capital federal está longe de cumprir o disposto no PDE em relação à educação no sistema prisional, uma vez que historicamente apenas 10% da população carcerária tem acesso aos programas educacionais. “Discutir este tema é de suma importância, porque temos pessoas que estão privadas de liberdade e vão retornar para a sociedade. É importante que tenha a oferta de educação, por isso primamos pela maior oferta de educação. Por meio da educação, da escola, a massa carcerária se acalma”, explicou.

Leila Maria de Jesus, do Grupo de Trabalho Pró-Alfabetização (GTPA) e do Fórum de Educação de Jovens e Adultos (EJA), reforçou que “o caminho da ressocialização passa pela educação”. Pela Defensoria Pública do DF, Felipe Zucchin acrescentou que é preciso investir no ensino à distância nessas unidades. Ele ainda chamou a atenção para os baixos índices relativos à possibilidade de estudo.

Dentre os pontos levantados e que necessitam de avanços estão o incremento de bibliotecas no sistema prisional, responsável pela remição de penas; o aumento no número de cursos profissionalizantes, além de outros cursos dentro de unidades prisionais; e o respeito ao PDE, em especial a Meta 10, que garante a oferta de escolarização para pessoas em cumprimento de pena judicial e privação de liberdade no sistema prisional na rede pública de ensino.

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