A 4ª edição do Enpoderaris elabora documento final para deputados distritais
O Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Distrito Federal (Sindsep) sediou no último sábado (13/07) o 4º Enpoderaris (Encontro de Empoderamento das 53 Áreas de Relevante Interesse Social do DF). Mais uma vez, a sociedade civil organizada do DF e a Universidade de Brasília, por meio do Projeto Vida & Água para as ARIS, promoveram “o único e maior encontro com as populações mais vulneráveis do DF, que são as moradoras e moradores das áreas de regularização de interesse social (ARIS). Esse evento só foi possível porque desde 2020 essa rede de redes estão se articulando para oportunizar maior visibilidade dessa realidade segundo a narrativa dos próprios moradores dessas hoje 53 ARIS do DF, segundo dados do próprio PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF /2009)”, afirma o professor Dr. Perci Coelho de Souza (UnB), membro do Núcleo de Pesquisas em Habitação NPH/CEAM da própria Universidade.
O encontro
O evento começou no início da tarde, com mesas de abertura (com participações de organizações da sociedade civil e comunidades das ARIS representadas), apresentação cultural do grupo de Boi Encantos do Itapoã e mais duas rodas de conversa simultâneas (ARIS das partes sul e norte do DF). Ao final, os relatores dos grupos apresentaram as propostas para se juntarem às já existentes dos Enpoderaris anteriores para serem contabilizados num documento único, a ser entregue no dia 23 de agosto, na cerimônia da CLDF de lançamento da Frente em Defesa das ARIS.
“Nesse sentido, a avaliação que faço é que o resultado desse 4º Enpoderaria foi plenamente satisfatório, na medida em que mobilizamos parte significativa das redes de apoiadores do projeto, mas, sobretudo das comunidades moradoras de algumas dessas ARIS principalmente de Santa Maria (ARIS Ribeirão – Cond. Porto Rico), Estrutural (Comunidade de Santa Luzia), Área Rural de Recanto das Emas (Assentamento 10 de junho) e ARIS Itapoã (Quadras 203 e 204). Outras foram representadas remotamente, pois o evento foi transmitido no YouTube no canal do Projeto”, diz o professor.
Mudança de conjuntura
De acordo com Perci, “uma particularidade interessante deste 4º Encontro é que a conjuntura mudou localmente sobre o tema, no que diz respeito diretamente às populações das ARIS (população abaixo de 5 salários mínimos). É porque estamos num período em que o GDF é obrigado por força de Lei Federal em promover meios através de audiências públicas para propor à CLDF a Revisão do PDOT em vigor. E o GDF já está muito atrasado no cumprimento dessa tarefa, visto que, segundo a Lei Federal, essa revisão deveria ter sido realizada em 2019, quando o PDOT completou 10 anos”.
E além disso, de acordo com ele, “por força da articulação do projeto Vida & Água para ARIS, com vários movimentos sociais urbanos e ambientalistas, conseguimos chamar a atenção sobre o atual estágio avançado de degradação dos direitos humanos e socioambientais dessas ARIS, que não podem ser confundidos com termos como ‘invasões’. Na verdade as ARIS são credoras do descumprimento legal por parte do Executivo, mas também do Legislativo e Judiciário, do direito à cidade em termos de acesso às políticas sociais e socioambientais. O total descaso desde 2009 do cumprimento da regularização fundiária, mas também no acesso aos direitos fundamentais humanos, como o direito à água potável e tratada da CAESB e ao saneamento básico”.
Desde 2020, no DF existem aproximadamente 200 mil pessoas nessas 53 ARIS sem acesso à água potável e tratada da CAESB. “Com base nessas informações um total de 8 deputados e deputadas da CLDF se sensibilizaram e deram encaminhamento, com nossa argumentação, para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos e Socioambientais das ARIS. Com essas mudanças de conjuntura ficou ainda mais importante a realização do 4º Enpoderaris com o tema: ‘A Frente Parlamentar que queremos!’. Ou seja, um encontro que teve como objetivo central a produção de reflexões e proposições para pautar essa nova frente parlamentar que será lançada oficialmente no dia 23 de agosto, a partir das 10h na CLDF”, relata.
Outro olhar
Os dados das ARIS foram obtidos no GEOportal do GDF, portanto são dados oficiais, mas Perci ressalta que “fizemos uma nova interpretação geopolítica das ARIS, segundo nossos critérios de dar maior visibilidade territorial geoprocessada às 53 ARIS do DF. Fizemos uma organização geopolítica das ARIS segundo 9 eixos. Com isso, aprovamos como encaminhamento de curto prazo a ser realizado pela Frente Parlamentar em Defesa das ARIS, que sejam efetivadas audiências públicas por eixos das ARIS e não mais segundo o critério de Regiões Administrativas”.
Esta mudança, para o professor, significa que “quando se organiza o território a partir do conceito de RAs, na verdade, você mais esconde do que revela a verdadeira realidade das ARIS. Queremos que as ARIS não fiquem na ‘sombra’ da invisibilidade das prioridades políticas, atrás dos dados e realidade das Regiões Administrativas. Ao contrário, queremos colocar no primeiro plano da cena política as próprias ARIS. Assim, as audiências públicas serão organizadas para ouvir as ARIS de cada um dos 9 eixos do território (Arapoanga/Planaltina, Brasília/Paranoá/Itapoã, São Sebastião/Jardim Botânico, Guará/Estrutural/Taguatinga, Samambaia/Água Quente, Santa Maria/Gama/Entorno Sul, Sobradinho, Sobradinho II/Fercal e Ceilândia/Sol Nascente/Brazlândia) do 4º Enpoderaris para a CLDF”.
O documento final encontra-se em fase de sistematização para ser entregue aos deputados distritais. “Não apenas aos 8 deputados que constituíram a Frente em defesa das ARIS, mas também a todos os deputados e deputadas que ainda não assinaram sua subscrição à Frente, mas que temos certeza assinarão quanto tiverem acesso aos resultados do 4º Enpoderaris”, afirma Perci.
