Em reunião com a SubSaúde, Sinpro cobra mudanças na homologação de atestado médico para CTs
O Sinpro se reuniu com representantes da Subsecretaria de Segurança e Saúde no Trabalho (SubSaúde) para tratar da obrigatoriedade de professores e professoras em regime de contratação temporária terem que homologar atestados médicos junto ao órgão, mesmo quando o afastamento for de apenas um dia. A discussão ocorre em meio a mudanças nos procedimentos de homologação nos atestados, que alterou as regras para comissionados e profissionais em contratação temporária em qualquer secretaria do DF.
O sindicato reforça que, embora a norma seja uma imposição legal, continuará cobrando do governo condições mais justas e equiparação de direitos para professores em regime de contratação temporária.
O sindicato cobrou que a SubSaúde reveja a obrigatoriedade dos professores em regime de contratação temporária homologarem atestados médicos, independente da quantidade de dias. Esta obrigação é mais um sintoma de precarização da categoria e mostra a falta de comprometimento do governo com os profissionais da educação.
Durante a reunião a SubSaúde informou que a mudança no procedimento de homologação se dá em razão do contrato temporário ser vinculado ao Regime Geral da Previdência Geral, o INSS, ensejando na necessidade de lançamento de todos os afastamentos no e-Social. A medida atende a uma cobrança que o GDF vinha recebendo, inclusive com risco de ser multado por não informar de forma regular e obrigatória esses atestados, com prazo de até 48 horas. A regra determina que, independentemente do número de dias, o atestado seja homologado pelo educador no Sistema de Peticionamento Eletrônico (SISPE).
O sindicato entende que o governo do DF poderia dar continuidade ao procedimento da forma como era feito antes, dando isonomia de tratamento para os professores em contratação temporária e demais servidores, além da certeza que a Secretaria de Educação tem condições de absorver esta determinação sem onerar burocraticamente uma categoria já adoecida e precarizada pelas condições de trabalho.
O Sinpro exige que os professores em regime de contratação temporária tenham isonomia de tratamento com os efetivos e segue na luta pela reversão desta situação.