Em ato na Câmara, trabalhadores e movimentos sindicais protestam contra a reforma Administrativa
A CUT-DF, juntamente com o Sinpro-DF, representantes de movimentos sindicais e trabalhadores(as), realizou um ato na manhã desta quarta-feira (01), em frente ao Anexo II da Câmara Federal, contra a Reforma Administrativa, imposta pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32. Caso aprovada, a PEC vai instituir mudanças que causarão danos irreversíveis à população e a todas as carreiras do serviço público, incluindo a da educação pública. A reforma é um projeto do agronegócio, do sistema financeiro, da Fiesp, da imprensa privada e de todos os setores do mercado, que cobram dos(as) deputados(as) a aprovação do texto do governo Bolsonaro/Guedes na íntegra e o mais rapidamente possível.
Sob o argumento de gastar menos para a economia crescer, o governo de Jair Bolsonaro quer “enxugar” a máquina pública, mas o “enxugamento” afetará somente os(as) servidores(as) de salários mais baixos, os que estão na linha de frente do atendimento à população. No sentido contrário, a PEC 32 altera e retira direitos e garantias já consagrados para os(as) servidores(as) públicos(as), ao mesmo tempo que protege as Forças Armadas, a cúpula do Judiciário, do parlamento e do Executivo.
Segundo o deputado federal Professor Israel, o que o governo quer é que o Distrito Federal, os estados e os municípios definam, por leis próprias, que as carreiras docentes e de saúde sejam carreiras passíveis de contratação temporária. “O resultado disso é que se hoje o concurso público é a regra para a entrada do serviço público, ele passa a ser exceção, e a regra passa a ser a contratação temporária. É preciso focar na derrubada da PEC e lutar para trazer deputados que estão votando com o governo a passar para o nosso lado”, enfatiza o parlamentar.
A diretora do Sinpro Vilmara do Carmo lembra que a forma de contratação que está em jogo com a aprovação da PEC é por meio da terceirização, e vai se estender para todas as áreas do serviço público. “A contratação sem concurso público significa a falta de garantia de estabilidade, a constituição de verdadeiros currais eleitorais dos coronéis e dos donos de empresas privadas que vão permitir somente aqueles que foram cabos eleitorais durante o processo eleitoral. Será assim a condição para que as mães e pais consigam matricular seus filhos nas escolas, conseguir uma vaga no hospital, na unidade básica. Será na base da subjugação. Eu tenho que ter feito campanha para este deputado para conseguir uma vaga na escola, no hospital, vaga que, hoje, é democrática, pública, laica e direito de todo brasileiro. Por isto estamos aqui para dizer não à reforma Administrativa”.
O deputado Rogério Correia afirma que até mesmo os atuais servidores são atingidos com a reforma Administrativa. “Tem pontos que atingem os atuais servidores. Não é verdade que os atuais não estão sendo atingidos. É por isto que é preciso manter a mobilização. Se ampliarmos a mobilização, é possível derrotar a PEC 32”.
A deputada Érika Kokay lembra que, não bastasse a retirada de direitos, a PEC dá o direito ao diretor da Polícia Federal de escolher os delegados e representantes da PF. “Nós temos que dizer que o governo está mentindo. Essa centralização da Polícia Federal é extremamente grave. Como você introduz em uma discussão que eles dizem que é para modernizar o Estado, a exclusividade do diretor da PF em indicar os delegados e os representantes da Polícia Federal? É você ter controle absoluto por parte do diretor, que é indicado pelo presidente, sob os processos e inquéritos na PF. Será que eles iriam indicar como este governo é corrupto?”, questiona a parlamentar.
O Sinpro-DF alerta sobre a importância da categoria pressionar constante e diariamente deputados(as) federais indecisos(as) e favoráveis que estão discutindo a PEC 32 na comissão especial, o que pode ser feito pela plataforma EDUCAÇÃO FAZ PRESSÃO.
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