Em artigo, educador alerta para riscos do PL 944/2024
Em artigo, o professor da rede pública de ensino do DF Cristino Cesário Rocha fala sobre o PL 944/2024, que cria o Sistema de Monitoramento e Registro de Atividades – SIMRA nas escolas do DF e prevê o monitoramento por câmeras nas instituições de ensino, inclusive nas salas de aula.
Para o educador, a proposta tem “o objetivo explícito de vigiar e controlar para punir”. Ele aponta ainda que o PL tem o mesmo perfil/teor direitista de outros projetos que atacam a educação e seus profissionais: escola sem partido, homeschooling, militarização das escolas públicas, reforma do ensino médio e outros.
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PL do atraso e da falsa segurança n. 944/2024 “Instalação de videomonitoramento nas escolas públicas e privadas do Distrito Federal”
O PL nº 944/2024, autoria dos Deputados Distritais Roosevelt Pires (PL) e Thiago Manzoni (PL) pode ser traduzido como PL do atraso e da falsa segurança, típico da extrema-direita que nunca teve nem tem projeto decente para a educação, a e a sociedade em geral. Faz parte do modus operandi direitista pensar projeto para a educação, trabalhadores e trabalhadoras, negros e negras, mulheres, LGBTQIAPN+ e camadas populares, na contramão da emancipação e da dignidade humana.
Os propositores do PL do atraso consideram urgência na votação. O contraditório diz que é urgente mobilizar para derrubar o ideário da extrema-direita de controlar e vigiar para punir (vide Michel Foucault – Microfísica do poder). Não é surpreendente que a extrema-direita tenha pauta punitiva, em detrimento da educativa; pauta antidemocrática, em detrimento da participativa; pauta contra trabalhadores e trabalhadoras, em detrimento da dignidade humana e concebe liberdade como liberdade de mercado, segurança como vigilância, controle e punição.
A Sessão Ordinária na Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 14 de outubro de 2025, trouxe à tona não apenas a tentativa de votar o PL do atraso e da falsa segurança, mas também o que pensa o extremismo de direita sobre a educação e seus representantes, especialmente na fala do Deputado Distrital Thiago Manzoni (PL) que disse ser o SINPRO/DF “ruim”.
Ao dizer “Sindicato dos professores é ruim”, proferido por um Deputado direitista e sem compromisso com a educação pública, não fere a força histórica do SINPRO/DF, pelo contrário, fortalece a luta sindical. Dito de outro modo, seria ruim receber elogios da extrema-direita. SINPRO/DF é ruim para a direita avessa à educação pública, laica, democrática e de qualidade social, política e científica.
O SINPRO/DF é bom para a Carreira Magistério em movimento pela dignidade humana em níveis locais e planetários, fato que não invalida a crítica qualificada, respeitosa e construtiva para potencializar o sindicato como mediação independente e autônoma a serviço das causas da careira, estabelecendo a pressão necessária para garantir direitos.
O ataque que se faz ao SINPRO/DF – mediação da classe trabalhadora na educação, é ataque simultâneo à educação pública, aos professores/as e orientadores/as educacionais e demais profissionais da educação básica, construtores e construtoras do crescimento humano, político, econômico e cultural da nação. A narrativa de Manzoni em relação ao SINPRO/DF é a expressão de um movimento maior: sistemático processo de desmonte da educação pública e de sua mediação sindical, capitaneado por representantes do ideário capitalista neoliberal local/global.
Apesar da farsa e falsa narrativa de deputados, prontos para votar o PL do atraso e da falsa segurança, confundindo segurança dos profissionais da educação, estudantes e comunidade escolar com controle e punição, houve o contraditório da bancada do PSOL, especialmente de Fábio Félix e do PT, especialmente Gabriel Magno e Chico Vigilante, na disputa pelo respeito aos professores e professoras. Esses deputados obstruíram a votação, levando ao desfecho contrário ao esperado pela bancada avessa à educação pública.
O PL nº 944/2024 tem um objetivo evidente: vigiar e controlar para punir, mesmo perfil/teor direitista do movimento escola sem partido, Homeschooling, militarização das escolas públicas, reforma do ensino médio, reforma trabalhista, reforma da previdência, etc. Não dá para colher laranja de espinheiro. A extrema direita não tem nada a oferecer senão o seu discurso e práticas avessas ao desenvolvimento humano e desqualifica a educação que promove esse desenvolvimento humano integral.
O que fazer? O que houve na Câmara Legislativa no dia 14 de outubro de 2025 é emblemático do processo de luta que é urgente, na disputa pelo respeito à Carreira Magistério: professores/as e orientadores/as educacionais, dirigentes sindicais e deputados comprometidos/as com a educação, no enfrentamento do PL do atraso e da falsa segurança. A mobilização em educação deve ser continua, qualificada, propositiva e com objetivos de transformação. Os ataques não terminaram no dia 14/10/2025: a luta continua. Fique de olho!
No mais, precisamos pronunciar com força semântico-política: Abaixo o PL de estrema direita! Que venham mais deputados e deputadas somar com a causa da educação! Deputados e deputadas contra a educação, nunca mais! Eleições 2026: manter deputados e deputadas que defendem a educação e avançar com outros e outras que têm projetos para a educação e a sociedade.
Cristino Cesário Rocha é professor da rede pública do Distrito Federal