Eleições indiretas e o futuro do DF
Os caminhos da política local tomaram rumos nunca vistos na história do Brasil. O escândalo batizado pela Polícia Federal como “Caixa de Pandora”, além de envergonhar a população do Distrito Federal diante de todo o país, colocou a autonomia política do DF na corda bamba com a ameaça de intervenção federal nos Poderes Executivo e Legislativo. No próximo dia 17, o Distrito Federal receberá mais um governador, eleito indiretamente. A previsão é determinada na Constituição e tem o objetivo de solucionar crises políticas, como a que a abala o Distrito Federal. Entretanto, apenas dois dos mais de dez parlamentares da Câmara Legislativa flagrados no esquema de corrupção renunciaram ao cargo. Por isso, é inaceitável a participação de qualquer parlamentar citado.
Na verdade, a mancha de corrupção que marca o DF e estourou em setembro de 2009 é a continuidade de um governo fraudulento coordenado por Joaquim Roriz. Alvos de ações penais em que se questiona o mesmo assunto tratado agora, Roriz é também acusado de grilagem de terras, racismo, improbidade administrativa, falsidade ideológica. Tudo isso registrado em seis notícias crimes e cinco inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Diante deste cenário, a Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF) entende que é preciso ter cautela e definir as regras para a escolha de um novo líder do Executivo. Para o processo das eleições indiretas, a CUT-DF é contrária a eleição de pessoas que tenham qualquer ligação com o governo Roriz ou Arruda e/ou tenham ficha política suja. Além disso, é inviável a eleição de deputados distritais citados nas investigações e nas denúncias da “Caixa de Pandora”.
A avaliação da Central é de que as eleições indiretas devem, de fato, trazer para a liderança do governo local uma pessoa que tenha compromisso com o povo do Distrito Federal e que realize as mudanças necessárias para o bom funcionamento da administração pública local. Para isso, é primordial que o governador e o vice eleitos não utilizem da máquina pública em favor de qualquer candidatura às eleições de 2010.
Para isso, a CUT-DF sugere algumas medidas para por fim ao esquema de corrupção encabeçado por José Roberto Arruda e Paulo Octávio, iniciado ainda no governo de Joaquim Roriz. O governador e o vice a serem eleitos indiretamente devem prioritariamente:
• Fazer auditoria em todos os contratos do GDF e revogar todos aqueles que estão sob denúncia de corrupção ou má gestão;
• Assegurar a continuidade das investigações do caso de corrupção no DF e a punição dos culpados;
• Garantir ações emergenciais na saúde do DF para modificar o quadro de caos que se estende desde o governo Roriz, coibindo qualquer iniciativa de privatização de hospitais, além de reverter o processo privatizante do Hospital de Santa Maria;
• Revogar a Lei do PDOT (Plano Diretor de Ordenamento Territorial), que beneficia apenas empresários ligados ao governo Arruda/Paulo Octávio;
• Assegurar segurança de qualidade à sociedade do Distrito Federal e o combate à violência;
• Garantir a transparência dos gastos públicos e o impedimento do aparelhamento da gestão pública;
• Promover a introdução de canais de participação popular na decisão dos investimentos públicos e na conclusão das obras públicas.
Para a CUT-DF, que foi agente mobilizador pressionando para a cassação do governador José Roberto Arruda e a renúncia de Paulo Octávio, esses pontos promoverão um governo de qualidade, com transparência, controle social e credibilidade. A Central continua lutando e continuará mobilizada enquanto não for garantido ao povo do Distrito Federal a apuração de todas as denúncias de corrupção e a punição dos envolvidos, bem como a devolução aos cofres públicos dos recursos subtraídos da população do DF.
Diretoria Executiva da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal
