GDF transforma EJA Interventiva em depósito de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado
O início do segundo semestre de 2024 está prestes a começar e o Governo do Distrito Federal (GDF) não corrigiu a Portaria de Distribuição de Turmas publicada em dezembro de 2023 para incluir, no texto, a exigência de aptidão/habilitação para Coordenadores(as) Pedagógicos(as) Locais (CPL) eleitos(as) em escolas de ensino regular que ofertam Educação de Jovens e Adultos Interventiva (EJA Interventiva).
Uma nova distribuição de turmas será feita para o segundo semestre e nada foi atualizado no documento. “Não faz sentido um professor ser obrigado a ter aptidão e o coordenador não”, afirma a professora Dorisdei Valente, professora da Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF) na EJA e integrante do GTPA-Fórum EJAIT e do Fórum Distrital de Educação (FDE).
Na Portaria nº 1.273, de dezembro de 2023, que atende às demandas da rede pública em 2024, há uma única menção à aptidão comprovada para EJA Interventiva, apenas dos Nuen do Sistema Prisional atendidos pelo Centro Educacional (CED) 01 de Brasília e da Educação a Distância (EaD). “Deveria deixar claro que, mesmo nas escolas regulares, quando houver oferta de EJA Interventiva, o(a) coordenador(a) pedagógico(a) deverá ter aptidão comprovada”, afirma a professora.
Turmas com excesso de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado
Além disso, as turmas estão lotadas de estudantes com necessidade de atendimento educacional especializado, o que atrapalha o cumprimento da função pedagógica da EJA Interventiva. É preciso observar que a EJA Interventiva atende a estudantes com laudo médico e, portanto, é turma de Educação Especial, mas o governo Ibaneis-Celina insiste em colocar, nas mesmas turmas, estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Deficiência Intelectual (DI), Deficiência Múltipla (DMu), Síndrome de Down etc.
“Estão juntando cinco TEAs, que tinham atendimento em outra escola, e criam a EJA Interventiva, que pode atender até 15 estudantes. Assim, o primeiro problema é a quantidade de estudantes por turma. No CED 02 de Taguatinga, por exemplo, há dois 5º Anos de EJA Interventiva em que, numa turma, há 11 estudantes, e, na outra, 12. Não há condições fazer um atendimento decente porque é muito estudante com necessidade de atendimento especializado na mesma turma. Ou seja, o(a) professor(a) tem de dar conta, por exemplo, de cinco pessoas com Síndrome de Down, quatro com TEA, dois DIs. Definitivamente, esse tipo de amontoado que o governo Ibaneis-Celina está fazendo não é inclusão educacional”, afirma a professora.
É preciso fazer concurso público para monitores(as) efetivos(as)
Além disso da falta de aptidão para coordenadores(as) pedagógicos(as) de escolas regulares que ofertam EJA Interventiva, há o problema da falta de monitores(as) escolares efetivos(as) na rede, habilitados para trabalhar com turmas de estudantes com necessidades de atendimento especializado. Dorisdei afirma que parte dos(as) estudantes das EJA Interventiva tem necessidade de acompanhamento por monitores(as).
“Alguns estudantes não conseguem, por exemplo, fazer um recorte porque, devido ao remédio, não têm a coordenação motora para executarem algumas atividades e, atualmente, estão sem monitores(as) e, quando observamos a documentação, está escrito que necessitam de monitor”, denuncia a professora. Ela observa ainda que os(as) monitores(as) não podem ser os(as) voluntários(as) sociais. Esse tipo de atendimento é diferente quando feito por um(a) monitor(a) e por um voluntário(a) social. Atualmente, o GDF tem colocado volunário(a) para fazer esse atendimento, o que, além de precarizar a educação, piora a situação do(a) estudante que necessita de atenção especializada.
“O atendimento feito por um monitor efetivo, com um salário regular e plano de carreira, é diferente do atendimento feito por um voluntário, precarizado, com um prolabore de R$ 400 e sem nenhum direito trabalhista. A maioria dos voluntários escolhe uma escola perto da casa deles para não gastar com transporte coletivo diariamente e, ao mesmo tempo, o estudante que necessita de monitor fica sem o atendimento necessário e conforme a legislação”, pondera Dorisdei.
Diante dessa situação, o Sinpro exige uma revisão profunda na Portaria de Distribuição de Turmas para regulamentar a situação das escolas regulares e exigir aptidão para atuar com EJA Interventiva de coordenador(a) pedagógico(a) eleitos(as). Além disso, exige a realização, urgente, de concurso público para monitores(as) escolares. “A EJA Interventiva não pode continuar sendo um depósito de estudantes que necessitam de atendimento especializado”, finaliza Dorisdei.
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