Em defesa da EJA e do direito das mulheres ao estudo
No mês de março, em que se celebra o Dia Internacional de Luta das Mulheres, diversas temáticas se apresentam com muita atualidade. O combate à violência contra a mulher, que, sabidamente, aumentou durante a pandemia; a fome, a carestia e a pobreza, que também aumentaram, e atingem de forma particularmente agressiva as mulheres.
Uma questão muito importante se relaciona com as tarefas domésticas e de cuidados – que quase sempre são atribuídas automaticamente às mulheres. A muitas delas, sobretudo as mais pobres, são impostas limitações no trabalho, nos estudos e no lazer para que deem conta dessas tarefas.
Os movimentos de mulheres defendem que o trabalho doméstico e de cuidados seja dividido com os homens e também com o Estado. Isso significa exigir serviço público de qualidade nas áreas da Saúde e da Educação, por exemplo, para que a responsabilidade com as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes não fique apenas sobre as mulheres. Restaurantes populares, lavanderias coletivas, creches e tantos outros equipamentos públicos, com seus servidores e servidoras, são fundamentais para combater a desigualdade.
Recentemente, vieram a público dois casos de mulheres que demandavam levar seus bebês à escola, para que elas pudessem assistir suas aulas na EJA (Educação de Jovens e Adultos) no período noturno, já que não tinham com quem deixar as crianças. Por mais que a escola se sensibilize pela situação, ela não dispõe da estrutura adequada para receber essas crianças, e, portanto, até mesmo pela proteção da própria criança, a escola não está autorizada a recebê-la.
É para oferecer suporte a essas mulheres que o Plano Distrital de Educação (PDE), em sua meta 9 – que se refere à EJA – traz o item 9.18, que diz: Assegurar sala de acolhimento com profissional capacitado e ambiente diferenciado para atender às necessidades de pais-estudantes, cujos filhos menores de 10 anos necessitem acompanhá-los enquanto estudam, para que não haja desistência. A oferta de creches em todos os períodos deve ser compreendida como um direito das crianças e um direito das mulheres.
>>> Acesse aqui a íntegra do Plano Distrital de Educação.
Na pauta de reivindicações do Sinpro essa questão consta de forma bastante explícita. É o ponto 42 e ele aponta: Garantia de que as escolas de EJA que funcionam no noturno tenham uma creche próxima à escola ou uma sala-creche na própria escola. A pauta de reivindicações norteia o sindicato em todas as negociações com o governo.
>>> Acesse aqui a íntegra da Pauta de Reivindicações do Sinpro.
Para além das questões de gênero envolvidas, combater a evasão na EJA é um aspecto importante da defesa dessa modalidade de ensino, que vem sendo muito atacada nos últimos anos. Turmas vêm sendo fechadas sob a desculpa da “falta de demanda”, mas o que vemos, na verdade, é pouco investimento do governo em divulgação e na busca ativa, bem como nos mecanismos e estímulo para garantir que o estudante não precise deixar o curso. A responsabilidade fica inteira sobre a escola e sobre os professores, que, muitas vezes, tiram dinheiro do seu bolso para comunicar às comunidades que as turmas existem, estão abertas e para mantê-las.
O GTPA-Fórum EJA/DF, movimento social que é um dos principais elaboradores na pauta da Educação de Jovens e Adultos no Distrito Federal, deu uma contribuição decisiva para as formulações que envolvem a EJAIT – Educação de Jovens, Adultos e Idosos Trabalhadores – no PDE. No plano, constam nossas principais ferramentas para a defesa dessa modalidade de ensino tão importante. Mas as resoluções ali contidas, embora aprovadas e sancionadas, seguem ter encaminhamento pelo governo distrital.
O Sinpro-DF vai continuar lutando pela real implementação do PDE, que foi aprovado e sancionado há quase sete anos, em defesa da EJA e dos direitos das mulheres. Da mesma forma, defendendo a democratização do Estado brasileiro, com acesso universal à saúde e à educação. A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres, certamente, passa por garantir serviços públicos de qualidade.
