Educadores brasileiros se solidarizam com os trabalhadores da educação do Estado do Amapá e com o SINSEPEAP

2023 02 09 sinsepeap
Foto: Reprodução Sinsepeap

Na manhã da última terça-feira, uma equipe da Polícia Civil realizou uma busca de documentos na sede do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação no Amapá – SINSEPEAP. Atendendo a um pedido de prestação de contas dos anos que compreendem o período de 2017 a 2020, a ação logrou êxito no seu intento de, por meio de capas de jornais e cliques nos portais de notícias, criar um factoide.

Noticiado de forma espalhafatosa, a exemplo da própria ação policial absolutamente desnecessária, a busca de documentos na sede do SNSEPEAP não tinha a menor necessidade de acontecer como aconteceu. Esses mesmos documentos, depois de aprovados pelo conselho fiscal da entidade, e sua aprovação ratificada por assembleia da categoria, conforme determinado no Estatuto do sindicato, já haviam sido enviados, ainda em março de 2020, ao Ministério Público Estadual e a 2ª Vara da Justiça Estadual do Amapá. À época desse procedimento, depois de julgadas e arquivadas, as prestações de conta desse período ainda impuseram aos autores da denúncia as custas processuais e honorários de incumbência da ação.

O grave fato ocorrido nessa terça-feira na sede do maior sindicato do Estado se inscreve em um processo mais amplo de criminalização dos movimentos sociais brasileiros, herança mais direta do período recente por qual passou o país. Derrotou-se um presidente, mas ainda não debelamos os seus estertores, que ainda insistem nas mesmas táticas e técnicas de assassinato de reputação e práticas persecutórias outrora e recentemente usadas de forma irresponsável no país.

Os/as educadores/as de todo o país se somam em solidariedade aos/às atuais dirigentes do Sinsepeap, entidade séria e comprometida com uma das causas mais nobres da humanidade: o direito à educação pública ao nosso povo. Estamos atentos e vigilantes no acompanhamento desse caso que, a depender de seu desdobramento, pode ensejar a possibilidade de inscrever esse abuso em um caso típico de prática antissindical, ação vedada em normativos e tratados internacionais a que o Brasil é signatário. Uma denúncia aos próprios foros da Organização Internacional do Trabalho – OIT também não deve ser descartada. Colocamos aos companheiros e companheiras do SINSEPEAP a estrutura jurídica necessária da CNTE na defesa de um Estado Democrático de Direito em que práticas como essa não devem nunca prosperar.

Brasília, 09 de fevereiro de 2023
Direção Executiva da CNTE

Fonte: CNTE