Você quer se aposentar? Pressão nas ruas e nas redes!
Com a PEC 66 de volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal, a plataforma digital Educação Faz Pressão centra o foco nos integrantes dessa comissão na Câmara; e também nos deputados e deputadas federais do DF. Atuar por meio da plataforma Educação Faz Pressão é simples. Basta clicar na campanha “Diga Não à PEC da Morte” e, em seguida, definir por qual rede social deseja fazer o contato com o(a) parlamentar. (Acesse AQUI a plataforma)
Sugerimos o seguinte texto para pressionar o parlamentar ou a parlamentar:
Senhor(a) deputado(a), a PEC 66/23, já aprovada pelo Senado Federal, está tramitando na Câmara Federal. Eu gostaria que o senhor(a) apoiasse a Emenda Supressiva que irá retirar desta PEC os artigos que migram obrigatoriamente Estados e Municípios para a Reforma da Previdência de 2019 ( EC 103/19). A migração obrigatória retira a autonomia dos Estados e Municípios e prejudica servidores municipais, estaduais e do DF. A migração obrigatória ameaça a nossa aposentadoria de pelo menos duas formas graves: atrasa a data de aposentadoria e reduz fortemente a remuneração! Contamos com seu apoio.
A plataforma Educação faz Pressão já está calibrada para enviar as mensagens direto para os parlamentares titulares e suplentes da CCJ, bem como os deputados e deputadas federais do DF.
O Sinpro abriu mais um espaço de atuação contra a Proposta de Emenda à Constituição 66/2023, a PEC da Morte. Por meio da plataforma digital Educação Faz Pressão, qualquer pessoa poderá, com poucos cliques, cobrar o compromisso dos(as) deputados(as) federais de barrar a PEC 66. As emendas impostas à proposta trazem alterações catastróficas nas regras previdenciárias aplicadas a professores(as), orientadores(as) educacionais e demais servidores públicos do DF, estados e municípios.
“Há tempos que a luta on-line vem fazendo diferença e definindo cenários. Não podemos desconsiderar a importância das ferramentas digitais de mobilização e luta. Ao contrário, temos que utilizá-las e dominá-las cada vez mais. Isso não quer dizer que não temos que atuar nas ruas”, considera a diretora do Sinpro Letícia Montandon.
Ela explica que o objetivo da ação é enviar o maior número possível de mensagens para deputados(as) federais(as) via redes sociais, mostrando as injustiças da PEC 66 e a necessidade das fim à proposta na Câmara.
“Quanto mais mensagens, mais certeza os parlamentares terão de que a categoria está mobilizada pelo direito à aposentadoria. Além disso, mostramos que estamos atentos e atentas aos passos dados na Casa Legislativa, e que lembraremos disso nas próximas eleições”, analisa Letícia Montandon.
PEC da Morte
Caso a PEC 66 seja aprovada com o atual texto, o DF – e todos os entes federativos – deverão aplicar integralmente a reforma da Previdência de 2019 aos Regimes Próprios de Previdência Social. No requisito idade mínima para aposentadoria pela regra permanente, por exemplo, professoras e orientadoras educacionais terão aumento de 7 anos na idade mínima, e os professores e orientadores, 5 anos.
A PEC 66 aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Em seguida, ela irá para a Comissão de Constituição e Justiça e, se analisado que a proposta está dentro dos princípios constitucionais, ela seguirá para uma Comissão Especial, que tem o papel de analisar o mérito da PEC. Se aprovada, ela é promulgada pelo próprio parlamento. O Executivo federal não tem qualquer poder de sanção ou veto sobre Proposta de Emenda à Constituição.
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