“Educação é movimento e não cabe em ponto”, diz diretora do Sinpro em audiência na CLDF
Em audiência pública na Câmara Legislativa do DF, nessa terça (8/4), a diretora do Sinpro Márcia Gilda criticou a instalação do ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino e as visões engessadas do processo educacional. O debate, solicitado pelo Sinpro e viabilizado pelo deputado Gabriel Magno (PT), faz parte do calendário de lutas da categoria do magistério público, aprovado na assembleia do dia 27 de março.
“Educação é movimento e não cabe em ponto”, disse Márcia Gilda. Ela destaca que o sistema foi instalado sem qualquer diálogo com o sindicato e com os(as) trabalhadores, além de desconsiderar as especificidades do trabalho desenvolvido pelos(as) profissionais desses locais. “O ponto eletrônico deve ser combativo pela categoria de forma coletiva, e é por isso que ela também integra a nossa campanha salarial 19,8% rumo à Meta 17 e pela reestruturação da carreira já!”
Resultado da audiência, o deputado Gabriel Magno encaminhou à SEEDF requerimento com a solicitação de acesso integral ao processo de licitação para instalação dos Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial. Sem resposta, o mandato do parlamentar, Sinpro e outras representações da educação acionarão o Tribunal de Contas e o Ministério Público.
O parlamentar ainda articulou reunião entre o Sinpro e o secretário da Casa Civil, Gustavo Vale Rocha, para tratar da questão do ponto eletrônico nas unidades administrativas e regionais de ensino.
A SEEDF chegou a ser convidada para participar da audiência dessa terça, mas, mais uma vez, preferiu não dialogar com a categoria. “Deixo aqui meu o repúdio; lamentamos muito. Serão sempre bem-vindos e sempre convidados, mesmo que negando os convites sistematicamente”, disse o deputado Gabriel Magno.
Desinvestimento
A instalação de Registradores Eletrônicos de Pontos com reconhecimento facial nas unidades administrativas e regionais de ensino, que custou cerca R$ 3 mi aos cofres públicos, foi implementada pela SEEDF em março deste ano de forma unilateral.
Em pouco mais de um mês de funcionamento, o sistema se mostrou inviável, e tem causado prejuízos à prática pedagógica e à saúde mental de servidores.
Para a diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) Rosilene Corrêa, “a SEEDF está dando atestado de desconhecimento de como seu próprio sistema funciona”, uma vez que a implementação do ponto não tem viabilidade.
“Poderíamos estar aqui discutindo, sim, a implantação de ponto eletrônico, mas dentro de uma realidade que é nossa, a partir do que temos que executar e fazer, mas chegar na contramão, é uma forma de punição”, afirmou.
Trabalho inviabilizado
Fernando Sousa, coordenador intermediário da Unidade de Educação Básica (Unieb) de Ceilândia, contou que chegou a cancelar duas formações, por falta segurança jurídica para que pudesse deslocar da Unieb ao local da capacitação.
“Qualquer pessoa que entenda sobre educação sabe que é impossível entender a dinâmica da educação e fazer algo dentro de algo tão fechado como o ponto eletrônico”, disse.
A formadora da Unidade-Escola de Formação Continuada dos Profissionais da Educação (Eape) Gigliola Mendes leu uma carta dos(as) servidores da escola e mostrou que o ponto eletrônico desconsidera as complexidades que marcam o trabalho docente.
“O ponto eletrônico nos faz negar o direito à educação e à formação dos professores que estão atuando nos locais mais distantes, porque o ponto não considera as especificidades. Impor o ponto eletrônico é negar a natureza intelectual, dinâmica, territorial e expandida do nosso trabalho”, disse.
Erika Kokay, deputada federal (PT-DF), afirmou que o ponto eletrônico lembra controle sobre educadores e educadoras. Para ela, a medida que impede que haja educação em movimento vem de um conjunto de ações que representam um projeto contra a educação.
“Estamos vivenciando um controle, uma tentativa de culpabilizar os educadores pela ausência de estrutura dentro das próprias escolas, ou seja, ausência de condições de funcionamento. Precisamos fazer um dossiê e levantar todas as realidades que os educadores estão enfrentando diariamente”, disse a parlamentar.
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