SEEDF publica edital das eleições da gestão democrática
Foi publicado no Diário Oficial do DF (DODF) desta segunda-feira, 07, o edital nº 12, que torna pública a realização da eleição direta de conselheiros escolares, diretores(as) e vice-diretores(as) das Unidades Escolares na Rede Pública de Ensino do Distrito Federal. O edital também publica o cronograma do processo eleitoral (veja no final do texto).
Importante lembrar que as chapas que disputam a direção das escolas devem contar necessariamente com pelo menos um professor ou professora, que deve ter, no mínimo, 3 anos de regência de classe. De acordo com o item 7 do edital, as composições possíveis são:
a) PROFESSOR e PROFESSOR, sendo que um deles deverá ter, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
b) SERVIDOR DA CARREIRA ASSISTÊNCIA À EDUCAÇÃO e PROFESSOR com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal;
c) ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO e PROFESSOR com, no mínimo, três anos de regência de classe como servidor efetivo da Carreira Magistério Público do Distrito Federal.
Os candidatos e candidatas devem estar lotados na mesma regional para a qual se inscrevem.
Os conselhos escolares têm até 11 de agosto (sexta-feira) para indicar sua Comissão Eleitoral Local (CEL), que deve ser composta por um representante do Magistério, um(a) representante da carreira assistência, um(a) representante dos estudantes e um(a) representante de mães, pais ou responsáveis. A exceção é para o Centro Educacional 01 de Brasília, cuja CEL será, excepcionalmente, composta por dois representantes e dois suplentes da carreira magistério, e dois representantes e dois suplentes da carreira assistência. Em escolas onde não haja conselho escolar, a escolha da CEL deve ser feita em assembleia geral.
A inscrição das chapas e dos candidatos ao conselho escolar deve acontecer entre os dias 21 e 25 de agosto. O período destinado à campanha eleitoral é de 25 de setembro a 20 de outubro, e as eleições ocorrem em 25 de outubro.
Os candidatos e candidatas devem ficar atentos à documentação que deve ser apresentada no ato da inscrição:
– Segmento Carreira Magistério Público do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento Carreira Assistência à Educação do DF: declaração que comprove atuar na unidade escolar, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar;
– Segmento dos pais, mães ou responsáveis por estudantes: declaração de escolaridade geral, emitida pela secretaria da unidade escolar.
Documentos necessários para quem vai pleitear o cargo de diretor e vice-diretor:
– Comprovação de três anos de experiência e de estar em exercício em unidade escolar vinculada à Regional de Ensino na qual concorrerá. Também é necessária a apresentação de diploma de curso superior ou formação tecnológica em áreas afins às carreiras assistência ou magistério.
a) no caso de professor, ter, no mínimo, três anos de exercício;
b) no caso de especialista em educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo;
c) no caso de profissional da carreira Assistência à Educação, ter, no mínimo, três anos de exercício em unidade escolar na condição de servidor efetivo.
Segundo o parágrafo 2º do artigo 12 da Resolução 01 (clique AQUI para ler na íntegra), aqueles e aquelas que concorrem aos cargos de diretor e de vice-diretor devem apresentar Termo de Compromisso assinado, comprometendo-se a frequentar o curso de gestão escolar; bem como plano de trabalho para a gestão da escola; e declaração de inexistência de causa de inelegibilidade e de impedimentos.
No site oficial da SEEDF há uma página destinada exclusivamente à Gestão Democrática: https://www.educacao.df.gov.br/gestao-democratica. Nessa página estão incluídos a legislação e os modelos de formulários e documentos que serão utilizados no processo eleitoral.
Clique aqui e leia a íntegra do edital publicado no DODF de 07/08.
Veja abaixo o cronograma do processo eleitoral:
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