Reconstrução da EC 52 de Taguatinga estampa o desleixo do GDF com a educação
Inaugurada em abril de 2022, a Escola Classe 52 de Taguatinga (EC52 Taguatinga) teve de ser reconstruída por causa de vários problemas na sua estrutura que não oferecia segurança à comunidade escolar. Demolida em 2019 por determinação judicial, justamente por não atender aos padrões construtivos de acessibilidade nem aos requisitos de prevenção e combate a incêndios, a escola foi reconstruída a partir de 2020. O problema é que não tem nem 2 anos de uso e já apresenta problemas sérios, que colocam em risco a vida de todos os que estão sob seu teto.
Tais falhas já foram denunciadas e o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) apresentou, recentemente, um relatório citando os problemas graves da construção. Se o prédio anterior era um risco à segurança, o novo é ainda pior. A obra, que custou R$ 8 milhões aos cofres públicos, não seguiu especificações básicas da construção civil. Confira nas imagens ao longo da matéria feitas por Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF.
Ameaçada de interdição
O formato do prédio também é um problema porque foge completamente do planejamento arquitetônico das escolas da rede pública de ensino do DF, concebido pelo educador Anísio Teixeira em seu Plano de Construções Escolares de Brasília, que presumia o atendimento escolar em diferentes níveis de ensino: elementar, médio e superior, funcionando de maneira conectada. A série de incorreções demonstra o desleixo do Governo do Distrito Federal (GDF) com a Educação, o desrespeito com o projeto de educação em curso e o uso do dinheiro público de forma perdulária e sem compromisso.
A construção nova parece mais um arranjo feito de qualquer jeito e sem responsabilidade. Os problemas são tão sérios que, em maio deste ano, uma inspeção do Corpo de Bombeiros Militar do DF alertou a direção da escola sobre a possibilidade de interditá-la. Em abril, a Defesa Civil interditou o parquinho em razão da falta de segurança e por representar um risco à vida das crianças.
O pior é que tais problemas estão longe de serem resolvidos. Samuel Fernandes, diretor do Sinpro-DF, esteve na escola na semana passada e filmou não só os defeitos listados pelo TCDF como também outros que estão fora da lista. Um deles é a caixa d’água com vazamento com um vazamento tão sério que corre o risco, inclusive, de desabar.
Imprensa denuncia e TCDF entra em ação
Denúncias veiculadas na imprensa do DF dão conta de que a obra foi realizada pela GCE S.A., contratada pelo GDF em 2020. Em 2022, o prédio de três pavimentos foi inaugurado com 19 salas de aula, quadra poliesportiva coberta, biblioteca, laboratório de informática, auditório. Parecia que o GDF havia resolvido o problema do prédio anterior. Mas, em meados de outubro, o TCDF expediu uma decisão dando 15 dias à Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE-DF) para a Pasta manifestar sobre as denúncias de desgaste precoce da edificação, infriltrações, falhas na pintura, rachaduras, vidros quebrados e com espessura inferior à prevista na licitação e ausência de estrutura para linha telefônica.
O TCDF também apura denúncias de provável erro de dimensionamento dos disjuntores, que não suportam os aparelhos conectados à rede elétrica, além de facilidade de acesso ao estacionamento e ao quadro de energia da escola. Faltam também ralos para limpeza dos andares, de pisos antiderrapantes nas rampas de acesso, de corrimão ou guarda-corpo no auditório e de obstáculo para impedir a entrada de água de chuva no pátio.
Ambiente impróprio para aulas
A despeito dos problemas listados, o projeto arquitetônico do prédio em si não oferece um local apropriado para a educação. “Ou seja, além do risco à saúde, é um risco para a educação. Além de toda essa insegurança e insalubridade listadas, o projeto arquitetônico do prédio excluiu completamente a ideia de integração do indivíduo em um espaço dedicado à aprendizagem, às experimentações artísticas, corporais e funcionais diversas aplicadas nas escolas do DF. O prédio é burocrático, verticalizado, impróprio em todos os sentidos”. Essa é a conclusão do diretor do Sinpro, Samuel Fernandes, que viu e filmou toda a escola.
Segundo ele, as salas de aula recebem o sol direto e são extremamente quentes. “As salas de aula são quentes e têm de ficar com o ventilador ligado o tempo todo. O sol bate dentro da sala de aula, ou seja, ou fica com a cortina fechada com a sala superabafada, tornando-se um ambiente inconveniente até para a salubridade do local, mesmo com ventilador ligado, ou se abrem as cortinas para entrar o vento, e, aí, quando o vento entra também entra o sol na metade da sala”, relata o diretor do Sinpro.
Além disso, Fernandes observou que houve uma troca de vidros em toda a unidade escolar. “Todos os vidros da escola tiveram de ser trocados. Mais de 90 deles estouraram porque a construtora os instalou com milimetragem inferior à especificada pelas normas oficiais. Por causa disso, ela foi obrigada a substituir todos os vidros: além dos 90 que estouraram, teve de trocar todos os outros que estavam inteiros e fora do padrão para evitar que estourassem sobre as pessoas”, disse.
“Tem rachaduras nos pisos próximos às quadras e outros problemas. Eu fiz imagens”, denuncia o diretor. As rachaduras nos pisos (confira nas fotos) são vestígios do desleixo com dinheiro público. “Por que estão desse jeito? O que houve nessa construção para ela estar fora do padrão?”, questiona o Sinpro. Essas indagações também são questionamentos que o TCDF fez à Secretaria de Estado de Educação (SEE-DF).
“O governo demora anos para reconstruir a escola e quando a entrega para a comunidade escolar, com menos de 2 anos, já está cheia de problemas graves estruturais! Não houve fiscalização da Engenharia da Educação? A caixa d’água está com rachaduras, vários pontos do piso também. Todos os vidros precisaram ser trocados porque mais de 90 estouraram podendo ter machucado alunos, professores e demais funcionários. O parquinho já está interditado, pois há risco de acidentes! As salas de aula foram mal projetadas, pois são quentes porque o sol entra na metade das salas! Isso é desperdício de dinheiro público e o governo precisa resolver todos esses problemas!”, denuncia o diretor.
A diretoria colegiada do Sinpro vê a EC 52 de Taguatinga como um exemplo emblemático do desleixo propositado do governo Ibaneis com a Educação, uma vez que é público e notório que, ao sucatear órgãos se serviços públicos, os governos de plantão estão mesmo é a serviço da privatização dos instrumentos públicos de garantia de direitos constitucionais sociais, como a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados dentre outros.
O Sinpro avalia que, até agora, este governo tem demonstrado, diariamente, em seus dois mandatos, a falta de compromisso com a educação pública, gratuita e de qualidade e, como se não bastasse, trabalha para sucatear os equipamentos públicos. A prova dessa falta de compromisso é demonstrada também pelos vetos do governador Ibaneis ao Orçamento do Estado para a Educação. E, quando é obrigado a construir ou a reconstruir uma escola, apresenta algo como a EC 52 de Taguatinga, completamente fora do padrão arquitetônico tanto do ponto de vista da construção civil como da educação do DF, oferecendo insegurança a todos e todas que utilizam a unidade escolar. “Quantos milhões foram gastos para construir essa escola e a obra é de péssima qualidade entregue à comunidade escolar? Esses problemas precisam ser corrigidos”, finaliza Fernandes.
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