Direitos sociais e trabalhistas ganham fôlego com anulação de impeachment
O presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), anulou, na manhã desta segunda-feira (9), a sessão da Casa, realizada entre 15 e 17 de abril, que aprovou a admissibilidade de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A anulação do impeachment, além de fortalecer a democracia no país e barrar a instalação da eleição indireta para Presidente de República, traz um novo fôlego para a classe trabalhadora, afinal, o conjunto dos direitos trabalhistas e sociais do povo brasileiro está seriamente ameaçado pelo anúncio de uma agenda negativa a partir de um governo colocado pela via do impeachment.
O programa “Ponte para o Futuro” prevê o corte de recursos financeiros e até mesmo a extinção de vários programas sociais de redistribuição de renda, bem como a redução de serviços públicos que atendem direitos sociais no país, como educação, saúde, previdência etc.
O “Ponte para o Futuro”, um documento assinado por Michel Temer, prenuncia também a volta do Estado mínimo e o aprofundamento da privatização de serviços, como a educação e a saúde, e de áreas fundamentais da economia, como o pré-sal, a terceirização dos serviços públicos, a reforma da previdência entre outros.
A diminuição do Estado que propõe o projeto nada mais é que acabar com a saúde pública, a previdência, educação pública. “Isso interessa somente aos ricos e empresários deste país”. A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), Adriana Marcolino, em entrevista sobre o “Ponte para o Futuro, que existe um documento da CNI (Confederação Nacional da Indústria), apresentado em seu encontro anual em dezembro de 2012, que propõe alteração em 101 pontos da legislação trabalhista brasileira.
Segundo ela, nesse documento, a CNI prevê a revisão da suposta “rigidez da legislação trabalhista, a burocracia e a insegurança jurídicas crescentes, o excesso de obrigações acessórias no salário, a formação de passivos trabalhistas e previdenciários incalculáveis, a existência de instituições do trabalho não alinhadas ao aumento da competitividade e o elevado risco de gerar empregos.”
O programa prevê que o trabalhador se aposente cada vez mais tarde, ganhando cada vez menos e sem direito a nenhum serviço público e de qualidade. Além da previdência, outros direitos correm risco, como a Política Nacional do Salário Mínimo, Sistema Único de Saúde, ENEM, ProUni, Minha Casa Minha Vida, entre outras políticas sociais implantadas na última década.
'