Dia Nacional da Alimentação nas Escolas: o que comemorar?
Neste 21 de outubro é celebrado o dia nacional da Alimentação nas Escolas. A data foi escolhida para destacar a importância das ações voltadas para a educação alimentar e nutricional dos estudantes de todas as etapas educação básica, resultado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
O PNAE é responsável por transferir recursos para complementar o orçamento de 27 estados e 5,5 mil municípios para a compra de merenda escolar na educação básica das escolas públicas, instituições filantrópicas e comunitárias sem fins lucrativos. Por esse programa, fica determinado que 30% dos repasses sejam usados para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, como programas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Os valores per capita são executados e gerenciados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiam 41 milhões de estudantes da educação básica pública.
No início da década passada, várias prefeituras brasileiras garantiram por lei que a merenda da rede municipal contivesse produtos orgânicos, para garantir uma alimentação saudável às crianças. Foi assim com Porto Alegre, São Paulo e outras várias cidades do interior do Nordeste. A produção dos alimentos orgânicos sempre ficou a cargo dos assentamentos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST). Mas com a queda de Dilma Rousseff em 2016 e a ascensão de um governo de extrema direita, a prioridade na alimentação das crianças brasileiras foi relegada a segundo, terceiro plano.
Com vistas a manter a qualidade da merenda escolar, em 2021 foi lançado o Observatório da Alimentação Escolar (ÓAÊ). O observatório é resultado de uma ação conjunta entre organizações da sociedade civil e movimentos sociais para monitorar, e mobilizar a sociedade sobre a importância do PNAE, com o objetivo de ampliar a escuta, as narrativas e o diálogo com estudantes e suas famílias, agricultoras e agricultores familiares, e membros de conselhos que atuam com a alimentação escolar, para incidir de forma coletiva na defesa deste programa.
Fazem parte do comitê gestor do ÓAÊ a ActionAid Brasil, o Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN) e o MST. O projeto conta ainda com o apoio da Rede de Mulheres Negras para a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (REDESSAN) para a promoção de políticas de raça e gênero.
Orçamento defasado
O orçamento para o PNAE está com defasagem desde 2017. Para 2023, o congresso havia aprovado reajuste no orçamento para o programa, cuja receita saltaria de R$ 3,96 para R$ 5,53 bilhões – o que, ainda assim, não seria suficiente para dar conta da atual demanda.
“Em uma projeção para recuperar somente as perdas da inflação desde 2010, o valor destinado da União ao PNAE para 2023 deveria ser de R$ 7,5 bilhões”, afirma a coordenadora do ÓAÊ, Mariana Santarelli.
Mas, numa conjuntura nacional de insegurança alimentar, que leva milhares de crianças a fazerem, na escola, a única refeição do dia, o orçamento para a merenda escolar permanece defasado. O reajuste foi vetado pelo atual presidente da república, candidato à reeleição.
Com isso, as chances de vermos se repetindo no ano que vem cenas de alunos com mão carimbada para não repetirem a comida, cardápios compostos por suco e biscoito, ou um ovo dividido por várias crianças.
Alimentação escolar de qualidade é mais uma consequência das escolhas que você faz. Neste período eleitoral, existe um projeto inclusivo, com participação de vários setores da sociedade; e existe um projeto excludente. A escolha não é muito difícil. As consequências dessa escolha, no entanto, podem ser muito difíceis.
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