A necessidade de se revogarem as políticas de destruição da educação
A segunda mesa desta sexta-feira, 08, segundo dia do 12º CTE, debateu os desafios da educação pública. Os palestrantes, professor Carlos Abicalil, ex-presidente da CNTE e ex-deputado federal, e Edileuza Fernandes, doutora em Educação pela UnB e professora aposentada da Secretaria de Educação, falaram sobre a importância de resistir e de reverter o projeto de destruição em curso no Brasil e no DF.
Primeiro a falar, Abicalil lembrou que a ex-presidenta Dilma Rousseff, ao sofrer o impeachment que a tirou do governo, afirmou que aquele era apenas o início de um processo que se aprofundaria. Passados seis anos do golpe, e ao quarto ano do governo diretamente produzido por ele, é possível confirmar que a crise econômica, a crise democrática e a crise civilizatória que enfrentamos hoje é consequência daquele movimento concebido e encaminhado pela elite brasileira para interromper uma caminhada de ampliação de direitos sociais e parâmetros democráticos.
O ex-deputado destacou que a realidade hoje é a da fome, da miséria e uma brutal concentração de renda. Sustentando a crise econômica, há um cenário de perseguição política, guerra cultural, apropriação privada do Estado e, em especial, a mentira como estratégia de comunicação, de disputa ideológica e de propaganda.
Para Abicalil, o governo da família Bolsonaro anunciou e promoveu uma verdadeira faxina ideológica. Na Educação, essa orientação é nítida: a direção de estruturas importantes no MEC, Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e outros órgãos está sob comando de militares ou líderes evangélicos neopentecostais alinhados com a família do presidente.
A tal faxina ideológica foi encaminhada também através da interdição do Plano Nacional de Educação e da censura ao ENEM – o governo alardeia que o exame deve ser técnico, e por técnico entende-se não abordar a ditadura militar ou questões relativas a gênero e diversidade, por exemplo.
Abicalil considera que Bolsonaro, e antes dele, também Michel Temer, assumiram a missão de desconstruir. A destruição deflagrada pelo golpe de 2016 resultou na emenda constitucional 95 (a “PEC do fim do mundo”); que segue se desenvolvendo em outras iniciativas, como a emenda 109, que congela as carreiras.
“Agora temos oportunidade de semear esperança, qualificar o diálogo, mobilizar forças sociais”, destacou o palestrante, apontando que colocar um fim nesse projeto de destruição é uma tarefa central.
Revogar as políticas de destruição
A professora Edileuza Fernandes iniciou sua fala ressaltando o alinhamento político, ideológico e de concepção de educação entre Bolsonaro e Ibaneis. Ambos os governos, de forma articulada, propõem, encampam e encaminham projetos e reformas que reforçam o ataque à educação pública e aos direitos de crianças e jovens.
São fartas as ações de desmonte: enfraquecimento da gestão democrática, militarização, ensino domiciliar, reforma do ensino médio, além das iniciativas de mordaça, que sempre estão rondando a atividade dos professores e professoras em salas de aula. “Não é por acaso, é um projeto”, enfatizou Edileuza. “Na Educação, a boiada está sendo passada”, completou, em referência à revoltante fala do ex-ministro Ricardo Salles no início da pandemia da Covid-19 no Brasil.
A professora observou que o discurso de desqualificação da escola pública e de seus profissionais vem recrudescendo desde o golpe. Assim, os setores ultraconservadores buscam abrir espaço para interferir na organização e nos conteúdos da escola.
Edileuza dedicou sua explanação a aprofundar temas caros à categoria no Distrito Federal, entre eles, a defesa da gestão democrática, da qual a eleição dos diretores – ela destacou – é apenas um dos itens. A militarização de escolas públicas, que fortalece a lógica do vigiar e punir para a educação, e que precisa ser combatida com prioridade.
Sobre a contrarreforma do ensino médio, como ela nomeou, a professora destacou que, entre outros graves problemas, são propostos itinerários formativos que as escolas não têm como operacionalizar, menos ainda num cenário em que não receberam nenhum incremento em estrutura. “Não tem como remendar, tem que revogar”, disse ela.
A palestrante também abordou a centralidade de se assegurar o acesso à educação e permanência com qualidade. “A evasão tem crescido”, ela apontou, destacando que a realidade das famílias mais pobres tem levado muitos jovens a deixarem a escola para assumir postos de trabalho precários.
Por fim, Edileuza também falou das propostas de educação domiciliar. “Que tipo de cidadão o homeschooling vai formar?”, questionou ela, destacando que quem defende tal proposta é a elite, e que os sérios impactos que ela teria sobre a educação das crianças e sobre a carreira do Magistério.
Edileuza finalizou sua com a importância da unidade para derrotar o conservadorismo e o autoritarismo que hoje prevalecem no Congresso Nacional, para que seja possível revogar todas essas políticas nocivas para a educação e para os direitos da população.
Assista o debate na íntegra:
12º CTE
O 12º Congresso de Trabalhadores(as) em Educação continua nesta sexta (8) e sábado (9). Nesta edição, o lema do Congresso é “Um outro Brasil é possível”, e os eixos de debate serão fundamentados nos seguintes temas: conjunturas internacional, nacional e local; defesa da educação pública, gratuita, de qualidade, laica e socialmente referenciada; organização e estrutura sindical; e Plano de Lutas para o próximo período.
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