Deputados traem trabalhadores e CUT convoca Dia de Luta

Aprovação das MPs  664 e 665 é mais um ataque aos direitos dos/as trabalhadores/as, um desserviço às conquistas trabalhistas. Vamos reagir com paralisações e, se necessário, com uma greve geral.
A CUT e outras centrais (CTB, Intersindical, Conlutas, UGT e NCST) farão em 29 de maio um Dia Nacional de Luta e Paralisação contra as MPs 664/665 e o PL 4330.
Em apenas três meses, o Congresso Nacional mais conservador do período pós-1964 aprovou mais ataques aos direitos da classe trabalhadora do que em todo o governo militar (1964-1985). A toque de caixa, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4330, que amplia a subcontratação para todas as áreas das empresas e precariza generalizadamente o trabalho e, agora, está aprovando as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, que restringem acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial.
Nesta quarta-feira (6), por 252 a 227 votos, os deputados aprovaram a MP 665, que aumenta o tempo de trabalho para que os/as trabalhadores/as possam solicitar, pela primeira vez, o seguro-desemprego. O governo queria elevar esse período de seis para 18 meses, mas o parlamento reduziu o prazo para 12 meses. Essa MP estabelece também um tempo mínimo de seis meses de trabalho para o/a trabalhadora/a ter acesso ao abono-salarial, que passa a ser proporcional aos meses trabalhados. Antes, todos recebiam um salário mínimo, independentemente do número de meses trabalhado com carteira assinada.
As MPs 664 e 665 fazem parte do pacote de ajuste fiscal elaborado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy e foram anunciadas pelo governo no dia 30 de dezembro do ano passado, sem qualquer debate com a CUT nem com as demais centrais sindicais. As medidas mudam as regras de concessão e dificultam o acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença.
Para a CUT, essas medidas, assim como a aprovação precipitada do PL 4330, penalizam os trabalhadores mais fragilizados, em especial os que são o público alvo do sistema de seguro-desemprego e pensão por morte. O mesmo raciocínio vale para os 12,7 milhões de terceirizados que têm seus direitos desrespeitados, péssimas condições de trabalho e renda e ainda tomam calotes dos empresários que fecham as empresas e somem sem pagar sequer salários atrasados.
“É um grande retrocesso. Um ataque aos direitos da classe trabalhadora”, protestou o presidente da CUT, Vagner Freitas. “Este é mais um dia triste para a classe trabalhadora que lutou pela volta da democracia, pela eleição de um governo democrático e popular, que ampliasse os benefícios trabalhistas e sociais, tornando o Brasil uma Nação mais justa e igualitária”, lamentou o dirigente.
Leia mais: Saiba como votou cada deputado a respeito da MP 665