Delegados sindicais aprovam ato com paralisação contra o autoritarismo do governo Celina na SEEDF
A interferência do secretário de Educação do Distrito Federal (SEEDF), Thiago Peixoto, na autonomia das escolas, a imposição de materiais e projetos pedagógicos sem debate com a categoria e as ameaças de processos administrativos estão entre os motivos que levaram delegados sindicais a aprovar o ato com paralisação do dia 21 de outubro (quarta-feira), às 9h, na Praça do Buriti.
A decisão ocorreu nessa terça-feira (13), durante reunião realizada com delegados sindicais na sede do Sinpro do Setor de Indústrias Gráficas (SIG). O ato público irá denunciar o autoritarismo adotado pelo governo Celina Leão no apagar das luzes do atual mandato para dar continuidade ao desmonte da educação pública do DF. O executor da intervenção, Thiago Peixoto, tem um rastro de autoritarismo, perseguição e repressão deixado nas Secretarias de Educação em que atuou no Estado de Goiás e em Florianópolis.
Na reunião, os diretores do Sinpro e membros da comissão de negociação, Cleber Soares e Fernando Augusto, relataram situações que atingem professores e professoras, orientadores e orientadoras educacionais, tanto efetivos quanto temporários. Embora as medidas tenham impactos diferentes conforme a etapa de ensino e a realidade de cada escola, a categoria enfrenta o avanço de decisões abusivas, impostas pela SEEDF, sem diálogo com os profissionais da educação.
A reunião dos delegados sindicais teve como objetivo articular os diferentes segmentos da rede — da Educação Infantil ao Ensino Médio —, compartilhar as situações vividas nas escolas e fortalecer a mobilização coletiva. O Sinpro informa que a paralisação é uma resposta necessária ao autoritarismo da gestão e à tentativa de controlar o trabalho pedagógico, desrespeitando os profissionais e as comunidades escolares.
Desmonte da alfabetização
Dentre os problemas apontados está a imposição de materiais e projetos pedagógicos que não foram construídos nem debatidos com a categoria e o desmonte do Bloco Inicial de Alfabetização (BIA). Na alfabetização, por exemplo, professores e professoras do Segundo Ano do BIA são obrigados a utilizar materiais que não ajudaram a elaborar e cuja adequação à realidade de cada escola não foi discutida.
Thaísa Magalhães, diretora do sindicato, criticou o acompanhamento sistemático do uso desses materiais. Ela informou que professores são monitorados às quartas-feiras para verificar se estão utilizando o conteúdo determinado pela SEEDF, independentemente da avaliação pedagógica que fazem sobre sua adequação aos estudantes.
A diretora explicou que a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) não se sobrepõe à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), à legislação da gestão democrática nem ao Currículo em Movimento da rede pública do Distrito Federal e informou que a SEEDF não pode usar a BNCC para limitar a alfabetização a 2 anos e desconsiderar as diferentes realidades das escolas, como as do Plano Piloto, da Estrutural e do Sol Nascente. As escolas atendem a comunidades com realidades distintas, e as decisões pedagógicas precisam considerar essas diferenças.
Calendário escolar
Outro foco de tensão é a interferência no calendário escolar. A recuperação continuada no Ensino Médio, por exemplo, já é desenvolvida pelas escolas, que organizam suas atividades em calendários discutidos com os conselhos escolares e a comunidade e divulgados às famílias. Mesmo assim, a SEEDF tem imposto mudanças sem respeitar o planejamento construído pelas unidades.
“Estamos falando de conquistas que levaram décadas para serem construídas, como o remanejamento, o Currículo em Movimento e a Lei da Gestão Democrática. Agora, tudo isso está sendo atropelado e desmontado pelo governo Celina Leão”, alerta Thaísa.
Ameaças e processos administrativos
A diretora denunciou ainda ameaças de abertura de processos administrativos contra profissionais que não abandonarem o calendário elaborado pela própria escola para cumprir as alterações impostas pela SEEDF. Ela alerta para a conduta que desrespeita a autonomia das unidades de ensino e enfraquece a gestão democrática.
A pressão também chega a escolas que não receberam determinações para alterar materiais ou calendários. Relatos apresentados durante o evento dão conta de que equipes das Coordenações Regionais de Ensino (CREs) têm visitado unidades sob a justificativa de realizar um levantamento e entrado nas salas de aula para verificar os cadernos dos estudantes e conferir o conteúdo trabalhado pelos professores.
“Virou uma caça às bruxas”, denunciou a diretora do Sinpro, Vanilce Diniz, ao criticar as visitas e a fiscalização do trabalho pedagógico. Ela também apontou dificuldades no diálogo com a Secretaria e afirmou que as medidas adotadas lembram práticas que o secretário Thiago Peixoto implantou em outras redes de ensino nos Estados de Goiás e de Santa Catarina.
Desmonte do remanejamento
A situação do remanejamento também preocupa a categoria. O processo, que deveria ter começado em agosto, ainda não foi realizado. Além disso, no último dia de convocação de novos profissionais houve limitação de vagas por Coordenação Regional de Ensino, o que impediu os docentes de escolherem vagas existentes mais próximas de suas residências e levando parte deles a trabalhar em locais distantes.
A categoria está convidada a participar do ato com paralisação na quarta-feira, 21 de outubro, às 9h, na Praça do Buriti. A mobilização reivindica respeito à autonomia das escolas, à gestão democrática e aos direitos dos profissionais da educação.
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