Delegados sindicais debatem a PEC 32 em último encontro do ano

Na última terça-feira (28) os(as) delegados(as) sindicais se reuniram na sede do Sinpro para a última reunião do ano. Durante o encontro os(as) educadores(as) debateram a PEC 32, proposta que traz uma série de retrocessos para o(a) servidor(a) público(a), além de total insegurança no ambiente de trabalho. O debate contou com a presença do advogado Jonatas Moreth.

A proposta, mais conhecida como Reforma Administrativa, em nenhum momento propõe que a administração pública passe por efetivas reformas, com a melhora de serviços e dos quadros funcionais, fatos não identificados em nenhuma parte dos textos. O que na verdade se apresenta é a entrega de boa parte dos serviços à iniciativa privada, substituindo o serviço público gratuito pelo lucro das empresas que venham a assumir a sua execução. Também busca a redução do quadro de servidores efetivos concursados, substituindo por trabalhadores terceirizados ou temporários.

Em relação aos trabalhadores do serviço público, a PEC 32/2020 traz a total insegurança no exercício do trabalho, o fim da estabilidade para novos e a flexibilização da estabilidade para os ingressos antes da aprovação do texto proposto. Isso significa, entre outras consequências, a possibilidade de pressão política de chefias e governantes de plantão, interferindo nos trabalhos e decisões que devem ser exercidos com a garantia do Estado, com graves consequências para os servidores e a população.

“Durante todo o ano debatemos vários temas de interesse dos professores e orientadores educacionais, mas, também, do serviço público. Vivemos um período difícil, com vários ataques à democracia e aos direitos adquiridos pelos trabalhadores, e somente nossa união e nossa luta serão capazes de barrar esta onda de retrocessos”, salienta a diretora do Sinpro Vanilce Diniz.

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