CUT e LBS transmitem sessão da Corte Internacional sobre direito à greve, dia 21
Uma decisão com potencial de impactar o mundo do trabalho em escala global estará no centro de uma transmissão especial realizada pela CUT e pela LBS Advogadas e Advogados nesta quinta-feira (21), às 11h30, horário de Brasília. O debate acompanhará e analisará a sessão da Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia, que trata do parecer consultivo solicitado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a interpretação da Convenção nº 87, relacionada à liberdade sindical e ao direito de greve.
A transmissão comentada será exibida simultaneamente pelos canais da CUT e da LBS no YouTube e contará com a participação da sócia do escritório LBS e assessora da CUT Nacional, Fernanda Giorgi, e do advogado e assessor jurídico da Secretaria de Relações Internacionais da CUT, Fábio Bon. Ambos irão contextualizar o julgamento, explicar os argumentos em disputa e traduzir os possíveis impactos da decisão para sindicatos e trabalhadores brasileiros.
Veja ao vivo:
Entenda o julgamento
Em análise pela Corte Internacional de Justiça, o parecer consultivo busca responder se a Convenção nº 87 da OIT — que trata da liberdade sindical — protege e garante o direito internacional à greve. O caso chegou à Corte após encaminhamento do Conselho de Administração da OIT, em novembro de 2023, diante de uma controvérsia internacional entre representantes de trabalhadores, empregadores e governos.
No centro do debate está a interpretação do Artigo 3º da Convenção nº 87, que assegura às organizações de trabalhadores o direito de organizar livremente suas atividades e formular seus programas de ação.
De um lado, representantes dos trabalhadores sustentam que o direito à greve é um desdobramento implícito e inseparável da liberdade sindical, sendo essencial para que sindicatos possam atuar na defesa das categorias que representam. De outro, representantes patronais argumentam que a palavra “greve” não aparece expressamente no texto da Convenção e que os formuladores do tratado, em 1948, não teriam incluído essa proteção no escopo original do documento.
A expectativa é de que a manifestação da Corte produza efeitos relevantes na jurisprudência internacional do trabalho, influenciando interpretações jurídicas e decisões relacionadas à organização sindical e ao exercício do direito de greve em diferentes países.
Serviço
Transmissão comentada – Sessão da Corte Internacional de Justiça sobre o direito de greve e a Convenção nº 87 da OIT
Data: 21 de maio (quarta-feira)
Horário: 11h30
Onde assistir: canais da CUT e da LBS no YouTube
Fonte: CUT