CUT-DF e sindicatos filiados lançam nota em apoio à greve dos Auxiliares de Educação
Desde o início do governo Agnelo, três greves foram deflagradas, entre elas a dos Auxiliares de Educação. A preocupação não é com a construção do movimento grevista, mas com a indisposição do governo em negociar com as diversas categorias. No caso dos Auxiliares, o governo chegou a anunciar na mídia a possível judicialização da greve, criminalizando, desta forma, o movimento da categoria.
Descontentes com o cenário apresentado, a CUT-DF e os sindicatos filiados construíram uma nota em apoio à greve dos Auxiliares de Educação (leia abaixo). No documento, as entidades sindicais criticam a postura do governo frente às reivindicações dos trabalhadores do DF e exigem que o compromisso de melhores condições de vida e de trabalho para a classe trabalhadora seja cumprido.
Apoio à greve dos Auxiliares de Educação
No começo do ano, garantimos uma grande vitória: a eleição de um governo comprometido com os trabalhadores para conduzir o Distrito Federal. Esta foi a ideia que tínhamos quando mobilizamos nossas bases no intuito de modificar o cenário de destruição que se encontrava o Distrito Federal.
Entretanto, a realidade atual traz sérias preocupações. Não é justificável que um governo com essa característica trate os trabalhadores grevistas como arruaceiros, baderneiros e criminosos. Infelizmente, foi este o tratamento dado aos metroviários, policiais civis e, agora, aos Auxiliares de Educação devido à greve deflagrada no último dia 9 de maio.
É importante lembrar que os Auxiliares de Educação, assim como várias outras categorias do funcionalismo público do DF, são vítimas dos processos de privatização e terceirização adotados como política pelos governos anteriores. Com a esperança de garantir mudança neste cenário, esses trabalhadores apostaram seus votos no atual governo. O problema é que, a cada dia, essa esperança se transforma em absoluta decepção.
Na contramão de uma das maiores bandeiras do movimento sindical, a greve das/os Auxiliares de Educação está sendo criminalizada pelo atual governo do DF, quando este vai para a mídia ameaçar os trabalhadores com a polícia e a judicialização da greve. Entretanto, não foi divulgado que o movimento só foi deflagrado devido ao descaso do governo, que sempre teve como compromisso a negociação com os sindicatos e a apresentação de soluções para os problemas das categorias.
A ação do governo do DF vai ainda contra o que diz a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que estabelece a negociação no serviço público –, um encaminhamento do governo federal em atendimento à reivindicação de todo o funcionalismo público do Brasil.
Lembramos ainda que a CUT e os sindicatos filiados, assim como personagens do próprio governo do DF, sempre consideraram as escolas públicas como uma instituição formada não só por professores, mas por todos os trabalhadores envolvidos no processo. Questionamos então o porquê do tratamento discriminatório da Secretaria de Educação aos Auxiliares de Educação. Prova disso é a afirmação do governo que, por conta própria, justifica o não repasse do Fundo Constitucional aos Auxiliares com a afirmação de que as/os trabalhadores não estão enquadrados como servidores da Educação.
Lamentavelmente, percebemos ainda que a autonomia do movimento sindical é atacada por interferências do governo. Defendemos a autonomia sindical como um mecanismo essencial de um Estado Democrático de Direito, um princípio fundamental do Direito Coletivo do Trabalho, e a forma mais firme de afastar o ranço ditatorial que procura manter a ingerência ou intervenção de empregadores e do Estado nas ações sindicais.
Diante de todos estes argumentos e cientes de que o movimento grevista dos Auxiliares de Educação é legítimo e utilizado como a única forma de garantir condições, no mínimo, essenciais à categoria, apoiamos a greve dos companheiros e das companheiras.
Pelo atendimento das reivindicações dos Auxiliares em Educação, com reajuste salarial, fim das terceirizações e concurso público já!