Cúpula Regional da AL e Caribe assina carta da CUT contra alteração de BPC para pessoas com deficiência
Reunidos na Cúpula Regional da América Latina e Caribe sobre Deficiência 2024, centenas de pessoas com deficiência, do Brasil e outros 20 países, assinaram a “Carta ao Governo Lula”, que pede a reversão do PL 4614/2024. O PL altera regras para concessão do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e ameaça o acesso de pessoas com deficiência, idosos e suas famílias a direitos humanos fundamentais
A carta-manifesto é de iniciativa do Coletivo de Pessoas com Deficiência da CUT Nacional, e foi lida e aderida durante o evento realizado no Rio de Janeiro, de 9 a 11 de dezembro.
“Os cortes de gastos devem atingir, sobretudo, quem tem supersalários, pensões vitalícias e grandes fortunas. Isso sim é justiça social. Para pessoas com deficiência, para idosos, para mulheres, o que deve ser feito são políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos”, afirma o coordenador do Coletivo de Pessoal com Deficiência da CUT Nacional, Carlos Maciel, que também é diretor do Sinpro-DF.
O sindicalista, que leu a “Carta ao Governo Lula” na Cúpula Regional da América Latina e Caribe sobre Deficiência, destaca que o PL “ataca direitos já conquistados e legislações vigentes”. “A primeira coisa que reafirmamos com todas as forças é que pessoas com deficiência são pessoas capazes, acima de qualquer coisa. Isso está garantido na Lei Brasileira de Inclusão”, ressalta. Ele explica que “pelo PL 4614, famílias que têm mais de uma pessoa com deficiência ou pessoas idosas que sejam beneficiárias do BPC terão seus benefícios reduzidos ou até mesmo excluídos”. “Isso vai agravar a exclusão e a pobreza imposta a essa população”, alerta.
“Importante apontar que as pessoas com deficiência no Brasil estão nas condições mais precarizadas da população, considerando os aspectos econômicos e sociais. Segundo o IBGE, são 18,6 milhões de brasileiras e brasileiros com deficiência, dos quais cerca de 19% são analfabetas e analfabetos e com os menores índices de renda, escolaridade e inserção no mercado formal de trabalho”, traz trecho da Carta ao Governo Lula.
O documento foi entregue à secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ana Paula Feminella. Segundo ela, a carta-manifesto será levada ao presidente Lula.
'