Crise Master-GDF: Sinpro cobra transparência e alerta para impactos nos serviços públicos
O acordo firmado pelo governo Celina Leão para cobrir o rombo causado pela negociata promovida entre o então governador Ibaneis Rocha e o presidente do Banco Master, Daniel Vorcaro, não traz transparência sobre custos e condições que impactarão a economia e a vida da população do DF. É o que apontam sindicalistas e o economista do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) Sérgio Lisboa.
O acordo homologado no Supremo Tribunal Federal e validado pela Câmara Legislativa do DF (CLDF) autoriza o governo a contrair empréstimo de até R$ 6,6 bilhões. Em contrapartida, traz gatilhos que limitam o investimento em áreas como educação, saúde, segurança pública e assistência social por até 15 anos.
“Até o momento, não foram apresentados dados que permitam dimensionar o tamanho do rombo do BRB, tampouco foi divulgado um balanço que dê transparência à situação. Não temos clareza sobre os termos dessa operação de crédito nem sobre quanto tempo essas restrições poderão durar, porque o governo não consegue explicar os detalhes do acordo”, afirmou Sérgio Lisboa.
Governo apresenta versões diferentes
As incertezas sobre os efeitos da medida para o povo do DF ficam evidentes nas contradições do próprio governo. Em maio, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, informou que concursos, nomeações e reajustes permaneciam suspensos até a regularização dos indicadores fiscais.
Duas semanas depois, em entrevista ao Correio Braziliense, ele afirmou que concursos e reajustes não ficarão congelados pelos próximos 15 anos. Segundo Oliveira, as restrições deixarão de existir quando o governo voltar a cumprir o artigo 167-A da Constituição ou alcançar Capag A. O indicador é usado pelo Tesouro Nacional para avaliar a capacidade de honrar pagamentos de estados, municípios e da capital federal.
“As declarações do governo se apoiam na expectativa de recuperação dos indicadores fiscais, mas não esclarecem quando nem de que forma o DF deixará de estar submetido às restrições previstas no acordo”, disse a diretora do Sinpro Márcia Gilda.
Serviços públicos em alerta
De acordo com o economista do Dieese Sérgio Lisboa, as medidas de contenção previstas no acordo têm como base o artigo 167-A da Constituição Federal, que cria regra de ajuste fiscal. Pela norma, as despesas correntes não devem ser superiores 95% receitas correntes ao longo de 12 meses.
Na prática, quando o limite é atingido, o ente federativo fica autorizado a adotar restrições que podem afetar concursos, nomeações, reajustes e outras políticas de valorização do serviço público.
Segundo Sérgio Lisboa, os efeitos negativos serão sentidos também na qualidade dos serviços públicos prestados. Para ele, áreas essenciais à população, como a educação, dependem diretamente da valorização de seus servidores para garantir um atendimento de qualidade.
“O peso do funcionalismo na economia do DF é muito grande. A partir do momento em que se congelam salários e se desvaloriza a carreira dos servidores, a tendência é aumentar a dificuldade para atrair e manter profissionais qualificados no serviço público. Enquanto isso, a demanda da população por atendimento é crescente. Se há menos condições de reposição e permanência desses profissionais, o resultado é a precarização dos serviços oferecidos à sociedade”, afirmou.
Risco de terceirização
Segundo a diretora do Sinpro Márcia Gilda, o risco da ausência de concursos públicos e de nomeações de aprovados(as), ameaçados pelo acordo, pode abrir brechas para o aumento da terceirização no magistério público. Atualmente, a rede pública de ensino do DF já conta com elevado número de profissionais em regime de contratação temporária.
“Se hoje já temos cerca de 60% de CTs em sala de aula, ficar até 15 anos sem fazer recomposição do quadro de efetivos(as) pode aumentar ainda mais a precarização”, disse Márcia Gilda.
Para ela, esse desfalque reflete diretamente na qualidade do ensino ofertado à população. “Embora o(a) professor(a) CT seja extremamente qualificado, há muita rotatividade, comprometendo o vínculo com a comunidade escolar e a continuidade do processo de ensino-aprendizagem. Para que a escola seja um instrumento de transformação, o projeto político-pedagógico precisa ser construído de acordo com a realidade da comunidade. E, com a constante troca de profissionais, esse trabalho é fragilizado”, afirmou a diretora do Sinpro.
Responsabilidade dos deputados
Apesar das dúvidas apontadas por entidades sindicais e especialistas, a proposta foi aprovada pela CLDF com 11 votos favoráveis e 9 contrários. Para o Sinpro, os(as) deputados que votaram pela validação do acordo com STF assumiram a responsabilidade política pelos impactos que a medida poderá gerar na capacidade de investimento do governo em áreas essenciais.
Votaram sim os(as) parlamentares Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (Podemos), Rooselvet Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).
Já os(as) Chico Vigilantes (PT), Dayse Amarílio (PSB), Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democrata), Max Maciel (Psol), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD) votaram contra a medida.
“Esses(as) parlamentares chancelaram uma operação cujos termos ainda não estão totalmente detalhados. Também não há garantias para manutenção do emprego das bancárias e dos bancários do BRB, argumento utilizado pelos parlamentares que votaram com o governo Celina. Ao votar por esse acordo nessas condições esses(as) distritais votaram contra servidores(as), contra a economia do DF e contra a população”, disse o diretor do Sinpro Cléber Soares.
Mobilizações
Diante dos riscos representados pelo acordo, o Sinpro, a CUT-DF e outras entidades sindicais organizam ações conjuntas para ampliar o diálogo com a sociedade.
O objetivo é distribuir materiais explicativos em pontos estratégicos da capital federal e conscientizar a população sobre as consequências da medida para as contas públicas, os serviços essenciais e os direitos dos(as) servidores(as).
“O debate sobre o uso dos recursos públicos não diz respeito apenas aos(às) servidores(as), mas a toda a sociedade. Por isso, é essencial fortalecer a participação popular e defender a transparência nas decisões que afetam o presente e o futuro do DF. É crucial que o governo divulgue os impactos do acordo, apresente um cronograma para recuperação dos indicadores e garanta o cumprimento dos compromissos assumidos com os(as) servidores(as) e com a população do DF”, disse o presidente da CUT-DF, Rodrigo Rodrigues.