Criança Cidadã de Bolsonaro gera mais exclusão e aplica recurso público no setor privado
A Medida Provisória (MP) que vem sendo alardeada por Bolsonaro como um “novo Bolsa-Família”, o Auxílio Brasil, é mais uma fake news gerada por seu desgoverno. Na realidade, o projeto junta alguns programas, sem apresentar os respectivos impactos orçamentários, e os desvincula dos municípios, atropelando o Pacto Federativo e concentrando poderes no Executivo Federal.
Entre esses programas, está o “Auxílio Criança Cidadã”, que implica na oferta de vouchers para a compra de vagas em creches privadas, não conveniadas com o poder público, para mulheres que conseguirem emprego formal. A proposta é um absurdo sob todos os pontos de vista.
O “benefício” é condicionado à conquista de um emprego pela mãe, como se ela estivesse desempregada por vontade própria, e bastasse sua disposição para que o trabalho apareça. O governo simplesmente desconsidera a realidade das mulheres mais pobres, das periferias, áreas rurais e pequenos municípios, e, na realidade, apenas abre mais um mecanismo de exclusão e sobrecarga para elas.
Além disso, de acordo com o texto da MP, a creche estaria dispensada de estar regularizada do ponto de vista fiscal; e, caso fraude alguma informação, a família beneficiária responde subsidiariamente. Tudo penaliza as famílias pobres.
Novidade nenhuma
Mais uma vez, trata-se da intenção do governo de se omitir da responsabilidade sobre a oferta de Educação Infantil e do trabalho de cuidados. Essa intenção já é bastante conhecida, basta olhar para o investimento no programa Brasil Carinhoso, criado por Dilma Rousseff e, 2012 com o objetivo de ampliar as vagas públicas em creches, com foco em crianças de famílias beneficiárias do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), ou para crianças de famílias que tenham pessoas com deficiência.
Em 2014, o orçamento do programa foi de R$ 765.646.699,04. Em 2016, foi para R$ 545.755.258,49, e em 2017, com Temer na presidência, caiu drasticamente para R$ 39.920.093,42. Sob o governo Bolsonaro, o orçamento foi de R$ 5.874.868,86 em 2019 e R$ 7.961.535,55, até chegar à presente proposta de extinção do programa. Os números são do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Para o Sinpro-DF, o Auxílio Brasil de Bolsonaro acaba com as verbas destinadas à ampliação de creches públicas para crianças em situação de vulnerabilidade social. E, mais uma vez, injeta os recursos públicos no setor privado, retirando direitos de quem mais precisa. Nenhuma novidade para uma trajetória de parlamentar improdutivo, mas sempre alinhado a todos os ataques desferidos contra a classe trabalhadora e setores em situação de vulnerabilidade no país.
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