Cresce pelo país projetos pela privatização do ensino público
Às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, o governo do Paraná é mais um estado a reproduzir um projeto que o governo de Jair Bolsonaro planeja para o próximo ano: privatizar as escolas públicas do país. Recém reeleito, Ratinho Júnior está credenciando, por meio de edital, grupos empresariais da educação dispostos a assumir a gestão de 27 escolas da rede estadual. O projeto nada mais é que a terceirização completa para a iniciativa privada, um projeto-piloto que visa colocar fim no ensino público.
A artimanha já tem sido utilizada por outros estados e seguem a chancela do governo federal. Um dos exemplos vem de São Paulo. Está em discussão na Câmara Municipal de São Paulo o Projeto de Lei nº 573/21, que propõe que organizações da sociedade civil sem fins lucrativos sejam autorizadas a gerir escolas municipais de ensino fundamental e médio. O projeto se une à Escola sem Partido, educação domiciliar e às escolas militarizadas, que possuem a mesma natureza privatizante, em que o setor privado quer disputar não só o orçamento público, mas também assumir a gestão e a gestão pedagógica das escolas.
Outro estado a se alinhar com a política Bolsonarista é o de Minas Gerais. Em tramitação na Assembleia Legislativa e Minas Gerias (ALMG), o projeto Somar prevê a gestão compartilhada das escolas estaduais que oferecem ensino médio, com organizações da sociedade civil que são, na prática, representantes da iniciativa privada. A medida fere os princípios constitucionais e é uma forma de privatização das escolas e da educação pública.
Sob o argumento de melhoria da qualidade do ensino a partir de um novo modelo de gestão, buscando diferentes estratégias para a implementação de uma grade curricular mais aberta ao pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, esse tipo de projeto segue, na verdade, a mesma linha de outros projetos conservadores na educação dos últimos anos. Romualdo Portela de Oliveira, diretor de Pesquisa e Avaliação do Cenpec, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que promove equidade e qualidade na educação pública brasileira, ressalta que concepções como esta permitem ao Estado se desobrigar de sua responsabilidade, induz processos de privatização, de subfinanciamento e de desigualdades.
Risco para o investimento
Outro impacto negativo de projetos como este recai sobre o investimento público em educação. Os recursos provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por exemplo, não podem ser usados em escolas privadas sem fins lucrativos, a não ser quando há falta de vagas. No exemplo do PL 573/21, o art. 11 diz que as OSs também poderão contratar professoras(es), diretoras(es), vice-diretoras(es) e secretária(o) escolar. Aquelas(es) funcionárias(os) efetivas(os) que não quiserem aceitar o novo modelo de contratação e gestão das OSs poderão solicitar remoção para outra instituição pública municipal.
Para a diretora Luciana Custódio, cada vez mais vemos a posição do governo federal em relação à retirada de recursos da Educação. “Mesmo na discussão do FUNDEB, vimos o viés do debate sendo posicionado na perspectiva de privatização dos espaços da educação, além do avanço da obrigatoriedade dos governos estaduais em comprar pacotes de educação para dar respaldo a grupos financeiros internacionais. Questões como estas ganham cada vez mais profundidade dentro da educação pública”.
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