Professores de educação física realizam reunião no Sinpro e celebram fim da obrigatoriedade do CREF nas escolas
Vitória histórica da mobilização coletiva. Em clima de celebração e também de alerta professoras e professores de educação física se reuniram, nessa quinta-feira (14), na sede do Sinpro no Setor de Indústrias Gráficas (SIG), para festejar a conquista histórica que tornou o Distrito Federal território livre da obrigatoriedade do registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF) nas redes de ensino pública e privada.
Na reunião, os(as) participantes tiveram os informes jurídicos, orientações sobre desfiliação do conselho e debate sobre os próximos passos da mobilização para garantir o cumprimento da Lei nº 7.877/2026, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), em vigor desde o dia 8 de maio. A nova lei assegura o livre exercício da docência para professoras e professores de educação física na Educação Básica das escolas públicas e privadas, sem a necessidade de vínculo com o CREF.
O professor de educação física e diretor do Sinpro, Vitor Húngaro, comemora a conquista e afirma que ela representa uma reparação histórica construída ao longo de décadas de mobilização da categoria. “A luta vem desde o fim da década de 1990, quando foi criado o sistema Conselho Regional de Educação Física/Conselho Federal de Educação Física (CREF/CONFEF).
O diretor recorda que, em 2013, a obrigatoriedade do registro passou a ser exigida nos editais da educação básica. A nova lei devolve autonomia e liberdade de trabalho aos professores e às professoras de educação física”, destaca o diretor. E destaca que esta é a primeira derrota institucional e administrativa sofrida pelo sistema CREF/CONFEF e ressalta que a vitória no DF já começa a repercutir nacionalmente. “Em São Paulo, por exemplo, um projeto semelhante, anteriormente vetado, foi reapresentado após a aprovação da lei no Distrito Federal”.
Outro encaminhamento aprovado na reunião foi a articulação nacional para levar o debate a Assembleias Legislativas de outros estados. A iniciativa será construída em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE), por meio de suas representações estaduais.
“A ideia é nacionalizar esse debate e corrigir uma injustiça histórica contra professores de educação física, que eram obrigados a se filiar a um conselho, ferindo a autonomia docente, e o livre exercício profissional”, afirma o dirigente sindical.
Mobilização continua e pressão sobre o GDF
O DF se tornou, oficialmente, o primeiro território livre do CREF nas escolas com a promulgação da Lei nº 7.877/2026, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) no dia 8 de maio. A lei garante o exercício da profissão sem a necessidade de registro no conselho tanto na rede pública quanto na privada. Confira na matéria do Sinpro: https://www.sinprodf.org.br/df-territorio-livre-do-cref/
Desde então o sindicato deflagou e intensifica a campanha para exigir que o Governo do Distrito Federal (GDF) implante e fiscalize o cumprimento da nova lei. Confira no link e participe da campanha: < https://www.sinprodf.org.br/df-livre-cref/> Dentre as ações previstas está uma mobilização nas redes sociais, com vídeos de professoras, professores, orientadoras e orientadores educacionais cobrando que o GDF cumpra a lei.
Ainda durante a reunião dessa quinta-feira (14), foram definidas as orientações jurídicas sobre como proceder para o cancelamento do vínculo com o conselho. Segundo Húngaro, professoras e professores que optarem pela desfiliação estão amparados pela nova lei.
Ele destacou que, diferentemente de entidades sindicais, a contribuição ao CREF não é voluntária, e sim obrigatória. “Caso a profissional ou o profissional não paguem, podem sofrer constrangimentos administrativos, jurídicos e até financeiros, inclusive com possibilidade de inscrição em dívida ativa”, denuncia.
O dirigente sindical afirma que a exigência sempre representou uma ameaça à livre docência e uma ingerência indevida em cima da Educação Básica. “Somos licenciados, concursados e regidos pelo MEC [Ministério da Educação]. Não precisamos de conselho para validar nossa competência profissional”, declara.
Húngaro rebateu o argumento de que o registro seria necessário para garantir a qualificação dos profissionais. “Temos mestres e doutores atuando na Secretaria de Estado de Educação do DF (SEEDF). Não é uma carteirinha do CREF que atesta a capacidade desses profissionais”, afirma.
O Sinpro tem denunciado e criticado a cobrança compulsória imposta pelo CREF aos(às) professores(as) de educação física da Educação Básica. E sempre denunciou que o conselho está de olho no dinheiro de uma categoria que já tem problemas financeiros e vive em luta pela valorização de sua carreira no magistério. Para se ter uma ideia, apenas na rede pública do DF, a arrecadação do CREF pode ultrapassar R$ 1 milhão com a taxa anual de aproximadamente R$ 645 cobrada dos profissionais.