CREF: Sinpro convoca categoria a pressionar senadores a votarem a favor da emenda 3
O Sinpro convoca a categoria a pressionar, insistentemente, os(as) senadores(as) a votarem em favor da emenda 3, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que altera o Projeto de Lei nº 2.486/2021 e torna facultativa a filiação de professores(as) de educação física do ensino formal em todos os níveis da educação ao Conselho Regional de Educação Física (Cref) e ao Conselho Federal de Educação Física (Confef).
O PL 2486/21 é um documento criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL-RJ) e apresentado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional para limitar e condicionar o exercício da profissão das pessoas formadas em educação física à filiação ao Cref e ao Confef e ainda impedir esses(as) profissionais de se filiarem a sindicatos. Ele foi aprovado na Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal, onde tem passado por várias alterações para impedir o autoritarismo.
Recentemente, a senadora e relatora do PL, Rose de Freitas (MDB-ES), também protocolou um parecer ao projeto que acata a emenda 3 do senador Paulo Paim e torna facultativa essa filiação. Nesta terça-feira (17/5), esse projeto estava pautado para ser discutido, a partir das 11h, em nova reunião da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas foi retirado de última hora a pedido da relatora.
Contudo, a emenda 3 de Paim e o parecer de Freitas estão protocolados no sistema eletrônico de tramitação dos projetos do Senado e podem entrar na pauta a qualquer momento. Importante destacar que, além do novo parecer da senadora, que acata a emenda 3 de Paim e outros, havia sido apresentado também um requerimento de destaque da emenda para ser votada em separado ao projeto.
Diante da situação, o Sinpro ressalta que o requerimento de urgência 299, apresentado pelo senador Romário (PL-RJ), cujo objetivo é atropelar as discussões democráticas sobre esse conteúdo e aprovar o PL do Cref de qualquer jeito, ainda pode ser apreciado pelo Plenário da Casa Legislativa, abreviando a tramitação do projeto. Por isso, o sindicato convoca a categoria a pressionar, insistentemente, os(as) senadores(as) por meio da plataforma Educação Faz Pressão.
Ou seja, o PL 2486/2021, que regulamenta o Cref e o Confef, impõe a obrigatoriedade de os(as) professores(as) de educação física de se filiarem aos dois conselhos. Contudo, após discussões sobre a inconveniência dessa obrigatoriedade, o senador Paim apresentou a emenda 3, que retira essa obrigatoriedade e torna facultativa essa filiação.
Em seguida, a senadora Rose de Feiras, que é relatora do PL na CAS, protocolou um parecer que acata o conteúdo da emenda 3 do senador petista e, para o qual, o sindicato pede o apoio dos(as) senadores. Ao acolher a emenda 3, o parecer da senadora também torna facultativa, aos(às) profissionais de educação física integrantes do ensino formal em todos os níveis da educação, a inscrição nesses conselhos.
Acesse a plataforma Educação Faz Pressão e pressione os(as) senadores a votarem em favor do parecer de Rose de Freitas. Não permita autoritarismo no magistério! Acesse o link: https://bit.ly/3NkDEFv
