Consulta Pública sobre Proposta de Alteração na Lei de Gestão Democrática
Consulta Pública sobre Proposta de Alteração na Lei de Gestão Democrática – Lei nº 4.751, de 07 de fevereiro de 2012.
Considerando que o art.11 do Plano Distrital de Educação/PDE determina que após 01 ano de sua publicação, o Poder Executivo deve encaminhar à Câmara Legislativa Projeto de Lei de adequação da Lei de Gestão Democrática; o Sinpro está fazendo consultas à sua base e a comunidade escolar para embasar/balisar seus posicionamentos sobre a questão colocada.
Obviamente, que não abriremos mão das eleições prevista para novembro, nem dos princípios, e instâncias de democratização das escolas e do sistema, e em hipótese alguma aceitaremos ingerência nas formas de organizaçáo da comunidade escolar; assim como do princípio fundamental, inegociável, da eleição direta para escolha dos gestores e conselhos escolares.
Respondam as questões:
1) Você é a favor que os gestores das escolas sejam eleitos pelo voto direto da comunidade escolar (professores/orientadores/
2) Você é a favor da participação obrigatória da chapa eleita, no primeiro ano de mandato, em curso de gestão escolar oferecido pela Secretaria de Estado de Educação do DF/EAPE, visando à qualificação para o exercício da função?
3) Você é a favor da participação obrigatória da chapa eleita, visando a qualificação para o exercício da função, que seja exigido o aproveitamento mínimo de 70% com aplicação da prova do que trata o Art. 222 da Lei Orgânica do DF?
4) Você é a favor que apenas nos casos onde atentem contra o interesse público previsto em Lei, que os gestores sejam afastados e nos demais casos a recomendação de cassação seja exclusivamente por meio de assembleia geral escolar?
5) Você é a favor que a comunidade escolar (professores/orientadores/
6) Você é a favor da livre organização e autonomia/protagonismo dos estudantes em nível de unidade escolar e do sistema de ensino do DF?
