Congresso impede entrada de trabalhadores para acelerar votação da PEC 241

Vale tudo para aprovar a PEC 241 e acelerar o processo de retrocessos no Brasil. É desta forma que o governo ilegítimo de Michel Temer tenta acelerar a votação e conseguir os votos necessários para aprovar a PEC da desigualdade. Uma das manobras utilizadas foi feita pelo líder do governo na Câmara, deputado Andre Moura (PSC-SE). O parlamentar apresentou na manhã desta segunda-feira (10) um requerimento para derrubar a exigência de intervalo de duas sessões entre a aprovação da PEC do Teto de Gastos (PEC 241/16) na comissão especial e sua votação em Plenário (a chamada quebra de interstício). O interstício é uma exigência do Regimento Interno da Câmara.
Para impedir os protestos e a participação popular na votação, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), impediu a entrada de servidores públicos, sindicalistas e trabalhadores na Casa. Desde as primeiras horas do dia, vários policiais legislativos faziam um cordão de isolamento na entrada do Anexo II, impedindo a entrada de manifestantes.
Mesmo com todos os impedimentos um grupo de sindicalistas conseguiu entrar, mas foi barrado no Salão Verde. Segundo a secretária geral da CNTE, Marta Vanelli, o governo já conseguiu aprovar o requerimento de quebra do interstício de duas sessões em plenário, entre a publicação do relatório da comissão especial e a sessão de votação, e agora discutem o relatório da PEC 241. “O governo quer votar sem a presença de nenhum servidor, trabalhador ou qualquer um que esteja contrário à PEC. Um grupo de professores e servidores está na entrada no Anexo II, mas também foi barrado”, diz Marta.
Manobras políticas por trás da votação
A PEC 241, tida como uma das principais razões da aliança entre PMDB e PSDB, garante governabilidade a Temer no Congresso. O interesse do PSDB pela aprovação da pauta explicita o caráter da proposta, afinada com a política de austeridade defendida pelo partido. Diante da impopularidade da medida, seria interessante para o PSDB, que almeja o Planalto em 2018, vê-la aprovada sem ter o ônus de ser o responsável direto por ela.
A PEC 241 limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. A medida é a principal proposição legislativa do governo em tramitação no Congresso Nacional e enfrenta inúmeras críticas, em especial de pessoas ligadas aos setores de educação e saúde.