Comissão Geral vai debater PL da Mordaça na CLDF nesta quinta-feira (25)
Depois de receber um parecer contrário da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLdF), o Projeto de Lei nº 1/2015 – PL da Mordaça –, de iniciativa da deputada distrital Sandra Faraj (Solidariedade), será debatido numa Comissão Geral, no Plenário da CLDF, na quinta-feira, 25 de junho, a partir das 15h. A diretoria colegiada do Sinpro-DF convoca toda a categoria para participar.
A iniciativa é do deputado distrital Chico Vigilante (PT). Ele informa que, neste debate, “iremos debater a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” (art. 206, II, Constituição Federal) nas escolas públicas do Distrito Federal.
O PL da Mordaça é articulado com o PL 867/2015, de autoria do deputado federal Izalci Lucas (PSDB/DF), e com o PL 1.411/2015, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) em tramitação na Câmara dos Deputados. O de Izalci Lucas, intitulado “Escola sem Partido”, elimina a concepção do educador Paulo Freire de transmissão de conhecimento.
O PL proposto por Marinho, por sua vez, criminaliza o magistério e vai mais longe: institui pena de reclusão e multa a professores (as) que expressarem suas ideias em sala de aula. Na lei, ele classifica a pedagogia paulofreiriana de “assédio ideológico” em ambiente escolar.
Diante dessa situação, a diretoria do Sinpro-DF convoca os (as) professores (as), estudante e trabalhadores (as) da educação do Distrito Federal para debater o PL da Mordaça na CLDF. Vigilante afirma que o mandato dele é “totalmente contrário a essa lei” e propõe a realização de um contraponto ao PL proposto pela deputada Sandra Faraj.
