Comissão debate alternativas ao financiamento da educação nesta terça (26)
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje para debater alternativas ao financiamento da educação básica no Brasil. Três deputados apresentaram requerimentos sobre o tema: Betinho Gomes (PSDB-PE), Margarida Salomão (PT-MG) e Angelim (PT-AC).
Betinho Gomes pediu debate sobre a regulamentação da cooperação entre os entes federados na área educacional. “A edição de uma lei complementar para estabelecer normas para essa cooperação é a tarefa mais urgente no momento”, disse.
Margarida Salomão solicitou, em seu requerimento, que fossem abordados a valorização dos profissionais da área, em termos de carreira, jornada, formação e remuneração; os desafios para a implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) e do Custo Aluno Qualidade inicial; o requisito de construção de um Sistema Nacional de Educação articulado, em regime de colaboração federativa; o fim da vigência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em 2020; e as metas do Plano Nacional de Educação.
Já o deputado Angelim pediu que fossem discutidas as reformulações necessárias ao Fundeb. “Precisamos debater a atual legislação e outras propostas de financiamento”, afirmou.
Para tratar desses temas, foram convidados:
- o secretário de Articulação com Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques;
- o coordenador-geral do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb/FNDE), Vander de Oliveira Borges;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Franklin de Leão; e
- a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), Cleuza Rodrigues Repulho.
A audiência será às 14h30, no plenário 10.
(Da Agência Câmara)