Comissão de negociação se reúne com Secretário de Educação e cobra implantação do PDE e outras pendências
A comissão de negociação do Sinpro-DF se reuniu, nessa terça-feira (8), com o secretário de Estado da Educação, Rafael Parente, e assessores da Secretaria de Estado da Educação (SEEDF). Na ocasião, a comissão cobrou do secretário a implantação das metas do Plano Distrital de Educação (PDE) e os pleitos contidos na pauta de reivindicações.
Parente declarou que reconhece o papel importante do Fórum Distrital de Educação (FDE) e assegurou que Sinpro-DF e FDE terão protagonismo em um processo de implementação do Plano. Também declarou que uma das metas deste governo é pôr em curso, de fato, o Currículo em Movimento.
No encontro, a comissão cobrou da SEEDF demandas da categoria, como, por exemplo, providências para alterar o artigo 10 a fim de retirar dele qualquer ambiguidade que suscite outra interpretação que não seja a de que, claramente, todos os profissionais da carreira do magistério público que exercem atividades pedagógicas tenham direito ao tempo de coordenação pedagógica.
O Plano de Descentralização Administrativo e Financeiro (PDAF) também foi discutido. A comissão cobrou do governo o repasse imediato da última parcela do PDAF de 2018 que muitas escolas ainda não receberam e o pagamento da primeira parcela de 2019 ainda em janeiro, tendo em vista que o início do ano letivo que se aproxima.
Vale lembrar que a comissão de negociação aguarda reunião com o governador Ibaneis Rocha para discutir outros pontos da pauta, como os financeiros. Contudo, no encontro dessa terça, tratou de questões financeiras que afetam o magistério público, tais como o pagamento da pecúnia da licença-prêmio por assiduidade.
Na oportunidade, a comissão reafirmou o posicionamento contra a Lei da Mordaça, esclarecendo que se trata de um projeto que, dentre outros retrocessos, visa a intimidar o(a) professor(a) e tem como objetivo diminuir a qualidade da educação pública, uma vez que temos a escola pública como um espaço para o aprendizado, de convivência com as diversidades, de construção de conhecimento a partir da leitura que os(as) estudantes terão do mundo e da realidade em que estão envolvidos.
Os(as) sindicalistas reafirmaram que a categoria não aceita nenhum tipo de legislação que vise a amordaçar o magistério público e que se posiciona contra qualquer discussão que acuse professores(as) de doutrinadores(as) ou que abone os defensores da Lei da Mordaça, que usam o discurso de uma suposta “ideologia de gênero” para justificar a perseguição político-partidária de ultradireita sobre a educação pública e gratuita.
A comissão de negociação esclareceu que a expressão “ideologia de gênero” não existe e que foi inventada para funcionar como uma cortina de fumaça a fim de evitar o debate sério sobre identidade de gênero e sobre como os papeis sociais são construídos na sociedade. Explicou, ainda, que o debate de “ideologia de gênero” se revela como uma forma de opressão de gênero sobre o outro ou de uma parcela da sociedade sobre a outra.
Reafirmou que o Sinpro-DF e a categoria docente irão combater com veemência qualquer legislação que tenha conteúdo de lei da mordaça, que oprima o magistério e elimine o direito do(a) estudante ao conhecimento acadêmico e científico humanitário na escola pública e gratuita.
