Comissão analisa projeto que qualifica professor para identificar abusos contra crianças e adolescentes
A comissão de Constituição, justiça e cidadania (CCJ) da Câmara vai analisar o projeto 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estabelece treinamento em professores da educação básica (além de profissionais da saúde e de segurança pública) para que possam identificar situações de abusos contra crianças e adolescentes.
A proposta, já aprovada na comissão de seguridade social e família, determina a inclusão obrigatória na grade curricular (para formação de professores e demais profissionais de áreas correlatas), conteúdo programático que forneça instrumentos necessários e orientações que assegurem os direitos das crianças e adolescentes.
Benedita crê que os profissionais capacitados poderão assegurar a dignidade de jovens vítimas de maus-tratos.”Não basta apenas que você seja professor ou professora, você tem que estudar o comportamento daquela criança até chegar à questão do abuso sexual. Algumas crianças são abusadas sexualmente, chegam ao colégio e até falam. Outras não falam. Então, qual o papel do educador nesse contexto?”, ressalta.
Para o relator do projeto, deputado Henrique Afonso (PV-AC), essa questão “deve ser tratada como de altíssima prioridade pelas autoridades”. Ele defendeu a proposta, destacando a necessidade de capacitação de todos os profissionais envolvidos com o problema, “oferecendo os elementos de tomada de consciência sobre o tema e a capacidade técnica para detectar sinais físicos e psicológicos de violência contra as crianças e adolescentes”.
O professor Gabriel Magno Pereira Cruz, da diretoria do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), acredita que o projeto é importante para valorizar a formação profissional e qualificar o professor. Entretanto, considera que outros setores também precisam estar envolvidos nesse processo para não sobrecarregar os professores com mais atribuições.
Para ele, o Estado precisa garantir apoio e suporte às escolas, com equipes preparadas para atendimento aos casos registrados. “Só isso não basta, só atribuir essa tarefa ao professor. Há outros mecanismos que o Estado precisa garantir. Um acompanhamento mais intenso dos conselhos tutelares, da assistência social nas escolas, dos psicólogos nas escolas… Que tenha uma equipe capaz de identificar e trabalhar com essas questões dentro da própria escola”, afirma.
Como tramita em caráter conclusivo, se for aprovado na CCJ, o projeto segue para análise do Senado, a não ser que um deputado apresente recurso para que seja votado pelo Plenário.
(Com informações da Agência Câmara)
