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Começa nesta terça (10), a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Nesta terça-feira (9), mais de duas mil participantes vão se reunir na 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. A cerimônia de abertura está prevista para ocorrer às 15h, com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff. Todavia, o evento, que prossegue até o dia 13 de maio, começa às 10h desta terça, com o credenciamento das delegadas. Confira aqui a programação.
Esta edição tem o objetivo de elaborar políticas públicas que assegurem mais participação, direitos e poder para as mulheres. É uma promoção da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) e busca impedir retrocessos nas conquistas das mulheres brasileiras. Representantes dos 26 Estados e do Distrito Federal debatem avanços relacionados aos direitos das mulheres e fazem o diagnóstico das conquistas obtidas nos últimos anos. Como resultado, serão feitas recomendações para o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (PNPM).
O processo conferencial (distrital, estadual e municipal), iniciado em junho de 2015 com as etapas preparatórias, mobilizou mais de 150 mil pessoas. “Estamos convictas da força e da luta das mulheres, nos mais diversos movimentos e organizações por todo o país”, afirma a secretária especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos. Ela ressalta a importância do trabalho desenvolvido pela SPM nesses 13 anos para garantir os direitos das mulheres. “As ações da secretaria são fundamentais para impulsionar, de forma definitiva, a construção de um Brasil mais justo, desenvolvido, participativo e de igualdade entre homens e mulheres”, afirma.
A novidade da 4ª Conferência é a realização de consultas nacionais com grupos que tradicionalmente encontram maior dificuldade de acesso e expressão nos processos convencionais de participação social. Tudo está sendo preparado para que a diversidade das mulheres brasileiras esteja bem representada na etapa nacional da 4ª CNPM. As seis consultas realizadas asseguraram visibilidade e voz aos vários segmentos, grupos e etnias. Mulheres transexuais, ciganas, mulheres com deficiência, indígenas, quilombolas e de religião de matriz africana tiveram suas Consultas Nacionais.
MATURIDADE
“A 4ª Conferência traz uma maturidade construída a partir das lutas pela emancipação e pelos direitos da mulher e pela igualdade de gênero e também pela realização de três conferências que trouxeram as questões da mulher para a pauta do dia. As delegadas terão uma dura tarefa de apontar avanços e, também, apontar os nossos desejos, anseios, sonhos, o que falta muito ainda à mulher fazer acontecer”, afirma Eliceuda França, coordenadora da Secretaria de Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras do Sinpro-DF.
Ela diz que a conferência é um espaço de debate e de disputa e, sobretudo, é uma conquista das mulheres. “Realizar uma conferência nacional com companheiras de diversos setores, do campo e da cidade, com demandas diversas e uma temática relacionada às questões sociais, ao mercado de trabalho, à violência, é assegurar à mulher um espaço plural e muito rico. As mulheres da cidade podendo, lado a lado, discutir com as companheiras do campo, as indígenas, as quilombolas políticas para elas, é sim estar em um lugar democrático, em que a gente pode, de fato, fortalecer a nossa luta enquanto mulher, cidadã, que luta pela democracia, mulher que luta por um espaço nessa sociedade”, afirma.
A diretora do Sinpro-DF diz que, embora seja uma avaliação muito rápida, não resta a menor dúvida de que houve muitos avanços. Ela diz que o fato de ter uma mulher na Presidência da República significa avanço, contudo, considera que houve recuos, uma vez que o país elegeu um Congresso Nacional machista. “Isso nos leva a uma reflexão: a de que a gente precisa repensar a nossa luta pelo espaço de poder. Ou seja, eleger presidenta não significa que nós, mulheres, estamos no espaço de poder. Precisamos eleger a presidenta, construir uma dinâmica de Parlamento – tanto o Poder Legislativo federal como o estadual e municipal – precisamos reorganizar a nossa perspectiva de mulheres nos espaços de poder e dizer para quê”.
E complementa: “Por que precisamos estar nos espaços de poder? Para fazer como os homens? Não. Precisamos estar nos espaços de poder para fazermos uma política com olhar diferente. Com olhar de justiça social, de mais fraternidade, de mais coragem para realizarmos as grandes mudanças necessárias. Assim, a conferência tem muitas tarefas. As delegadas têm que dar conta dessas tarefas, até porque a conjuntura atual é muito mais dura do que a da primeira conferência. Na primeira, nós sonhamos. Partimos do marco zero”.
AVANÇOS
Eliceuda conta que foi delegada na primeira conferência. “Éramos sonhadoras. Acreditamos. Organizamo-nos. Divergimos muito. Mas a primeira conferência foi muito importante para nós podermos dizer que o caminho apontado pela conferência era o caminho que deveríamos de seguir”.
A segunda conferência determinou estratégias para as questões que mais afligiam as mulheres. Tivemos a questão prioritária que era a do enfrentamento à violência e focamos nisso a ponto de consolidar na Lei Maria da Penha e na Lei do Feminicídio, ambas sancionadas nos governos da presidenta Dilma Rousseff”, lembra.
A terceira conferência ocorreu dentro da dinâmica das mulheres nos espaços de poder. E culminou com a reeleição de uma mulher para a Presidência da República. Muitas políticas que ocorreram em várias regiões do Brasil, relacionadas à mulher, como, por exemplo, as políticas de campo que reorganizaram as mulheres agricultoras, possibilitando a elas, de forma inédita, o direito ao título da propriedade da terra. Também foram elaboradas políticas que reorganizaram as quilombolas e lhes garantiram também o título a terra, políticas agrícolas e culturais. O mesmo ocorreu com as mulheres indígenas.
A conferência, segundo Eliceuda, tem papel estratégico. “Não podemos abrir mão desse espaço independentemente do governo que esteja no Palácio do Planalto. Acho que nós mulheres temos de ter a coragem de dizer que as conferências são nosso instrumento de luta. Precisamos das conferências para termos esse momento de encontro, em que tudo flui e afunila para o mesmo lugar e possa haver uma troca de experiência e uma construção coletiva”, afirma.
A diretora de Mulheres do Sinpro-DF diz que é “importante ressaltar que uma das conquistas das conferências foi a garantia da Lei das Trabalhadoras Domésticas. Olhando para nós, nesses 100 anos de história das mulheres, e até para a Lei Maria da Penha e a do Feminicídio, nada foi igual à Lei das Trabalhadoras Domésticas. Essa lei é muito forte porque ela destrói os últimos resquícios da escravatura no Brasil. Ela profissionaliza o serviço doméstico e muda concepções”.
A Lei das Trabalhadoras Domésticas oferece as condições definitivas para que o país mude a história da exploração da mulher subjugada num trabalho doméstico. “Muitas vezes, subjugada à violência sexual do patrão; a mulher pobre e negra subjugada numa condição de inferioridade, sendo servil, reafirmando estereótipos descritos nesses livros que a gente tanto condena. A lei enseja essa modificação”, diz.
Essa lei desconstrói preconceitos e rompe de vez o elo com a escravidão. Ela abre as portas da Educação pública para essas trabalhadoras. Estudos mostram que 10% das trabalhadoras domésticas estão fazendo curso superior. E isso só foi possível nos últimos 14 anos em virtude das políticas públicas adotadas pelo modelo de gestão democrático-popular. Tais mudanças, contudo, estão ameaçadas.
“Nós, educadoras e educadoras e, nós, do sindicato, que lutamos por uma educação pública, democrática, de qualidade, gratuita, socialmente referenciada, em todos os níveis, temos um déficit e uma dívida com as pessoas adultas deste país que tardiamente tiveram acesso à educação. Hoje a gente chama de EJA, Educação de Jovens e Adultos. Nesse universo, as que mais sofreram foram as mulheres. Elas é que mais tiveram de abandonar alguma coisa para poder cuidar e formar seus filhos porque temos uma cultura no Brasil de que quem assume mesmo a educação dos filhos é a mulher e isso é muito forte entre nós, na classe trabalhadora com nível menor de escolarização”, declara.
E completa: “Penso que essa lei foi uma das conquistas mais significativas. Ela é fruto de nossa luta, das nossas discussões nessas conferências. É resultado da nossa insistência em oportunizar a educação para todas e todos. O EJA oportuniza isso e essa lei, que consolida nossa luta das mulheres. Fui professora da EJA e vi a importância de essas meninas terem acesso à educação à noite e poder dizer que elas tinham direitos. Todavia, vi também que, às vezes, a escola ensina uma coisa e, ao mesmo tempo, não dialoga com a vida. Por isso, a EJA precisa ser revolucionário para entender porque a Lei das Trabalhadoras Domésticas é importante para aquelas estudantes jovens e senhoras. Muitas vezes, à noite, estamos diretamente em contato com as mulheres que sofrem diariamente com a violência doméstica e elas, muitas vezes, não têm o instrumento da luta”.
A conferência aponta estratégias de luta nos diversos espaços. “No nosso caso, do Sinpro-DF, a Secretaria para Assuntos e Políticas para Mulheres Educadoras se organiza a partir das definições e das estratégias apontadas por essas conferências. A partir daí a gente organiza o nosso coletivo de mulheres educadoras, vê o que é prioridade para a nossa luta e, então, tiramos nossas próprias estratégias”, esclarece a diretora. Ela lembra que essa organização também está harmonizada com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que também definem a pauta específica para a luta das mulheres educadoras e trabalhadoras.