Começa nesta sexta (7) a plenária nacional dos trabalhadores em educação
Com a organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), está previsto que mais de 500 educadores do Brasil compareçam na 2º Plenária Nacional da categoria, que acontece entre os dias 7 e 8, em Brasília.
Roberto Franklin de Leão, presidente da CNTE, explica que a plenária foi convocada para fazer um debate a respeito do plano de carreira e do piso salarial para os profissionais de educação, de acordo com o que está estabelecido no PNE: “A CNTE organizou e vai concluir o debate com a formulação daquilo que será nossa proposta de piso e carreira para os profissionais de educação, uma proposta única para professores e funcionários de escola”.
O evento visa a debater também minutas de projeto de lei, construídas com base no acúmulo histórico da CNTE e de seus sindicatos filiados, assim como na proposição parlamentar do deputado Carlos Abicalil (PL 1.592/03) e na contribuição da conselheira Maria Izabel Azevedo Noronha, relatora no Conselho Nacional de Educação das Resoluções CNE/CEB nº 2/2009 e 5/2010, que fixam as diretrizes nacionais de carreira para o magistério e os funcionários da educação, respectivamente.
Desde a primeira versão de anteprojeto de lei sobre piso nacional e diretrizes de carreira, elaborada pela CNTE, em 1992, a confederação luta para a regulamentação de padrões de qualidade nacional, para a valorização de todos os trabalhadores que atuam nas escolas públicas. Depois de conseguir aprovar a lei do piso nacional do magistério, após um longo período de políticas neoliberais que restringiu direitos dos trabalhadores, agora a CNTE luta pela regulamentação dos incisos V e VIII do art. 206 da Constituição Nacional, que se vinculam ao debate do Sistema Nacional de Educação e do Custo Aluno Qualidade, garantindo os mesmos direitos a todos os profissionais da educação básica.
O evento poderá ser acompanhado pelas redes sociais (Twitter e Facebook) e transmitido ao vivo no site da CNTE (www.cnte.org.br).
6 de agosto, Dia Nacional dos Profissionais de Educação
O dia 6 de agosto marca uma data de valorização e reconhecimento para os funcionários de escola. É a primeira comemoração desde que foi sancionada a lei 13.054/14, que institui o Dia Nacional dos Profissionais de Educação.
“É um resgate histórico necessário para reconhecer o valor de todos que formam a comunidade escolar, principalmente aqueles que ficavam à margem, sofrendo preconceito, apesar do seu importante papel dentro da escola”, destaca o secretário de funcionários da CNTE, Edmílson Lamparina.
A lei foi sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 22 de dezembro de 2014 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Segundo o autor do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP), a proposta é uma homenagem ao trabalho qualificado dos profissionais que lidam com a educação no espaço escolar e com a formação das novas gerações.
A data de comemoração escolhida se refere à sanção da Lei 12.014/09, que alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo os funcionários de escola como profissionais de educação. A mudança da Lei Nacional da Educação insere os funcionários de escola habilitados na categoria de profissionais da educação escolar básica, juntamente com os professores e pedagogos, e beneficiou cerca de um milhão de trabalhadores que atuam nas escolas de ensino básico: educadores que passaram a ser valorizados e reconhecidos como profissionais de educação em todos os municípios brasileiros.