Com pressão grevista, GDF agora promete proposta até sexta-feira
Após a forte pressão dos servidores, que ocuparam o plenário e a presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal – CLDF desde o fim da manhã dessa terça-feira (20), aguardaram pelo término da reunião entre dirigentes dos sindicatos que representam todo funcionalismo público e líderes das bancadas de deputados e entregaram denúncia contra ilegalidades do governo Rollemberg no Ministério Público, o GDF agora promete apresentar uma proposta de calendário de pagamento dos reajustes para o funcionalismo até a próxima sexta-feira (23).
O anúncio foi feito no início da noite pelo chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio. Haverá um esforço por parte do governo de tentar entregar a proposta na quinta-feira à tarde. As lideranças partidárias presentes à reunião entre sindicalistas e representantes do governo na CLDF condicionaram a apreciação de qualquer projeto do GDF pelo plenário da Casa à definição de um calendário de pagamentos dos reajustes e benefícios e desde que esteja aprovado pelo funcionalismo.
“Desta forma, agora à noite (por volta das 21h) deixamos as dependências da Câmara Legislativa que estávamos ocupando desde cedo. Mas a greve continua no serviço público até que o GDF apresente e negocie uma proposta com os sindicatos e ela seja aceita pelas categorias”, informou Rodrigo Rodrigues, secretário-geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público do DF, que reúne a maioria dos sindictos de servidores.
Pressão decisiva
A ocupação da CLDF ocorreu após assembleias dos trabalhadores grevistas da educação e da saúde, e se deu pelo fato de que, nas últimas reuniões de negociação, o governador Rodrigo Rollemberg afirmar que precisaria de um prazo de 60 dias para então elaborar alguma posição aos servidores, sem dar nenhuma garantia de que a proposição apresentada contemplaria as necessidades dos trabalhadores e o pagamentos dos reajustes conquistados pelo funcionalismo e estabelecidos em lei.
“Enquanto os servidores da saúde ocuparam o saguão e o plenário da Casa, os professores ocuparam a presidência da CLDF. É primordial que os deputados distritais apoiem a nossa luta e declarem apoio aos servidores, pois nós não somos os responsáveis pela greve e pela falta de serviços, o responsável é o governo que descumpre a legislação, dá calote no servidores e adia as negociações conosco”, afirma o secretário geral da CUT Brasília e coordenador do Fórum em Defesa do Serviço Público, Rodrigo Rodrigues.
Além do atraso no pagamento dos reajustes salariais acordados em 2013 e definidos em lei distrital, os servidores também não tiveram o auxílio alimentação reajustado, nem receberam hora extra, pecúnia da aposentadoria, entre outros.
Vítimas do Calote
Mais de 100 mil servidores estão sendo prejudicados com o descumprimento das leis e a ausência de diálogo instauradas no governo Rollemberg. Professores, orientadores educacionais, auxiliares administrativos das escolas, agentes penitenciários, servidores da Secretaria de Agricultura, do DER e de todos os setores da Saúde já estão em greve contra o calote do GDF, que também aprovou a destinação dos recursos do Instituto de Previdência- IPREV para outras contas do governo. Além das categorias já citadas, os trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana- SLU e Terracap ainda vão definir se participarão do movimento paredista e os servidores do Detran e do DF Trans paralisam suas atividades a partir do próximo dia 27 (terça-feira).
“Me aposentei em julho de 2015 com a esperança de receber as minhas Licenças Prêmio por Assiduidade – LPA’s em pecúnia. Durante a carreira, eu e todos os professores não pudemos tirar as licenças porque todos os governos que passavam afirmavam que não tinham professores substitutos, então, quando nos aposentássemos, teríamos o direito de receber em pecúnia. Para nossa surpresa, o governo vinha pagando os aposentados até o mês de abril, em maio não pagou mais e em junho editou um ofício dizendo que realmente não pagaria. A partir do final de junho, junto ao Sindicato dos Professores, nós (professores aposentados) temos participado de diversas ações buscando negociar o pagamento desse benefício. A Lei 840/2011 nos garante isso e continuaremos mobilizados para o cumprimento de um direito que é nosso, não estamos pedindo favor a ninguém”, afirma a professora aposentada Sarah de Sousa.
Apesar da legalidade do movimento grevista e das categorias terem cumprido os prazos ao avisar ao governo com 72 horas de antecedência que iam paralisar as atividades em virtude dos calotes de Rollemberg, as entidades sindicais estão sendo criminalizadas e o movimento sofre com ameaça de multas aos sindicatos e judicialização da greve. Durante a reunião com as lideranças da Câmara, algumas entidades foram avisadas que a justiça considerou o movimento paredista ilegal e começaria a empregar multas aos sindicatos.
“Ocupamos a Câmara Legislativa porque chegamos ao nosso limite. O governo está pedindo prazo para apresentar uma proposta mas o nosso prazo termina aqui. A justiça determinou a ilegalidade da nossa greve e já estamos comunicando a todos: quem determina quando a greve começa a termina é a categoria e nenhum juiz vai dizer quando nós voltaremos”, afirma a dirigente CUTista e do Sinpro-DF, Rosilene Corrêa.
Outras ações sindicais
Ainda na tarde dessa terça-feira (20), uma comissão composta por membros do Fórum em Defesa do Serviço Público se reuniu com a procuradoria geral do Ministério Público do Distrito Federal – MPDFT para exigir que, como órgão fiscalizador, o MPDFT cobre que o governo cumpra a lei.
Já nesta quarta-feira (21), as representações trabalhistas devem se reunir com parlamentares de Brasília no âmbito federal para também cobrar apoio em um momento que os sindicalistas definem como muito complicado na história do serviço público distrital.
Todos os servidores vão à praça do Buriti na próxima quinta-feira (22) contra os calotes de Rollemberg, ao mesmo tempo que os líderes do Movimento protocolarão no Tribunal de Justiça do DF uma ação de improbidade administrativa contra o governador.
