Com discurso inconsequente, Maia anuncia pressa nas reformas trabalhista e da Previdência
O ano de 2017 começa com a continuação dos enfrentamentos realizados em 2016. A luta para barrar projetos que atacam e retiram direitos duramente conquistados está em curso. Este ano, vamos enfrentar a transformação do Programa da Escola sem Partido em leis e, com ele, a implantação de projetos que apontam para o recrudescimento do conservadorismo, como os direitos raciais, o das mulheres e o dos LGBTs. Se não houver uma luta de fato, o povo irá assistir a retrocessos nunca vistos na história.
Quem deu o primeiro sinal de retrocesso foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Reeleito para presidir a Casa Legislativa anunciou, no discurso de posse, que a prioridade é realizar as reformas trabalhista e da Previdência a toque de caixa. Já instalou as comissões especiais.
Anunciou que o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) será o relator da reforma trabalhista. Ele é o parlamentar do PSDB, autor do projeto de lei que criminaliza e prevê prisão para professor que trabalhar temas transversais em sala de aula e considera disciplinas como sociologia, filosofia e história no Ensino Médio como “manipulação ideológica”.
Distribuída em vários Projetos de Lei (PL), a reforma trabalhista tem como principal projeto o PL nº 6.787/2016, elaborado para satisfazer aos interesses do empresariado e do sistema financeiro. O objetivo principal é baratear ainda mais o valor do trabalho dos brasileiros. Elaborada longe do povo e dentro dos gabinetes, visa a desmontar a legislação trabalhista e substituí-la por negociações diretas com o patrão.
A ideia é acabar com os sindicatos porque não interessa ao Estado neoliberal e à iniciativa privada ter um sindicato como o Sinpro-DF, organizado, forte, capaz de modificar o curso da história dos trabalhadores com a atuação dos seus filiados e proativo na defesa dos serviços públicos e da CLT. A reforma prevê que as negociações isoladas se sobreponham à lei existente, mesmo em casos que signifiquem redução de direitos para quem vive de salário.
Análises do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) e de especialistas em Direito do Trabalho, mostram que a reforma trabalhista em tramitação açodada na Câmara dos Deputados vai sim prejudicar a população. O Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou estudo, em janeiro, no qual explica como e porquê as mudanças na legislação trabalhista são inconstitucionais, contrariam a Constituição e as convenções internacionais firmadas pelo Brasil, geram insegurança jurídica, têm impacto negativo na geração de empregos e fragilizam o mercado interno.
O MPT alerta para as consequências nocivas das medidas, como a possibilidade de contratação sem concurso público, a maior permissividade a casos de corrupção e a falta de responsabilização das empresas em caso de acidentes de trabalho, por exemplo.
O ministério classifica de falacioso o argumento de que a flexibilização das leis trabalhistas incentivaria a criação de empregos. “Todas essas propostas já existiam antes da crise econômica. Nenhuma proposta é 100% inovadora. Quando o Brasil surfava em uma situação altamente favorável, essas propostas já existiam e eram defendidas pelos mesmos grupos econômicos e políticos. Esse argumento cai por terra a partir do momento em que essas propostas idênticas foram apresentadas quando o Brasil tinha uma economia pujante”, argumentou.
Quanto à reforma da Previdência, a mentira do governo já está na frase “reformar para não acabar”. Estudos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), da Auditoria Cidadã da Dívida, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) e outras instituições comprovam que não vai acabar e desmente o governo, provando que não precisa reformar.
Na semana passada, o Sinpro-DF lançou a campanha “Maria morreu”, na qual esclarece os impactos da reforma da Previdência sobre a maioria da população que vai morrer sem conseguir se aposentar. A Anfip vem divulgando diversos estudos que comprovam não haver rombo e que o déficit é um discurso falacioso para se entregar esse direito social gerido pelo Estado ao sistema financeiro e a especuladores nacionais e internacionais. Tanto é que desde o anúncio dessa reforma, empresas norte-americanas de fundo de pensão estão no país executando levantamentos sobre como vão explorar esse “filão”.
A OAB Nacional e suas entidades regionais divulgaram uma carta em que condenam a reforma da Previdência e classificam como abusivas todas as propostas. O Brasil nunca precisou tanto de união e participação da classe trabalhadora na defesa dos direitos como agora. Para barrar esses ataques é preciso participação intensa, unidade ativa e ação proativa em todas as atividades do sindicato e frentes de luta.
Não podemos permitir que Marias e Josés morram sem se aposentar, sem o direito à Carteira de Trabalho. Não podemos esquecer que a concentração de renda está cada vez mais agressiva e que, de acordo com últimos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgados em dezembro de 2016, os 10% dos mais ricos detêm 40,5% dos rendimentos do Brasil e 40% da população detêm apenas 13,6% dessa riqueza. Vamos à luta porque sem ela vamos perder!
