CNTE e SINTEAL vão ao STF cobrar liminar contra a Lei da Mordaça em Alagoas

No último dia 9, representantes da CNTE e do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas – SINTEAL estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) reunidos com o ministro José Roberto Barroso, relator da ação direta de inconstitucionalidade nº 5.580, que requer a cassação da Lei da Mordaça (Escola sem Partido) aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas.
Na audiência, os advogados das partes que ingressaram com a ADI alegaram os inúmeros contratempos que a Lei estadual têm causado aos educadores e à gestão pública, em razão da ausência de regulamentação e dos absurdos pedagógicos propostos na legislação.
As entidades também reforçaram os aspectos reacionários e extemporâneos da Lei, pautados em interesses de grupos de extrema direita, os quais não respeitam a pluralidade da escola pública.
Por fim, foi lembrado que a Procuradoria do Estado, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público Federal já se posicionaram contra a Lei da Mordaça.
O ministro Barroso se comprometeu em analisar com urgência o pedido de liminar contido na ADI 5.580, a fim de que os efeitos da lei estadual sejam suspensos até o julgamento final da ação pelo plenário do STF.