CNTE defende liberdade política e cobra apuração sobre ação policial em SP
Em Piracicaba (SP), policiais militares foram acusados de intimidar duas apoiadoras do candidato à Presidência Lula da Silva. A dupla afirma que saiu para trabalhar, em 21 de outubro, quando as autoridades as abordaram e as obrigaram a tirar a blusa do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), que fazia referência ao presidente.
Os policiais teriam questionado se as mulheres tinham mais camisas guardadas, segundo as vítimas.
No mesmo dia, três jovens vestidos com as blusas da Apeoesp foram presos em uma operação da PM contra o tráfico de drogas. Dois homens e um adolescente de 17 anos foram levados à delegacia após uma denúncia anônima de que o grupo estaria comercializando entorpecentes.
A corporação declarou que a denúncia apontava o uso de blusas brancas em referência ao candidato como um identificador, mas a mãe do adolescente apreendido afirmou que eles não vestiam a peça na hora do flagrante. O filho estava com uma regata azul.
Nota de repúdio
O ocorrido levantou suspeitas de que as autoridades teriam obrigado os jovens a vestir as camisas. A deputada estadual e primeira presidenta licenciada da Apeoesp, professora Bebel, divulgou uma nota de repúdio em resposta e exigiu a apuração do caso por possível má conduta policial motivada por razões político-eleitorais.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) reitera a necessidade de investigação independente das acusações e reafirma que a garantia das liberdades civis e políticas, o respeito ao direito de manifestação e a defesa intransigente do Estado Democrático de Direito são inegociáveis.
Leia a nota na íntegra:
Recebi com indignação denúncias extremamente graves sobre a atuação da Polícia Militar nesta quarta-feira, 21 de outubro, em Piracicaba. No Jardim Pantanal, duas mulheres apoiadoras do presidente Lula teriam sido vítimas de uma abordagem policial marcada por invasão de domicílio, ou seja, praticada sem mandado judicial, agressões e apreensão de camisetas de campanha.
É inadmissível que cidadãos sejam submetidos a entradas arbitrárias em suas residências por agentes que têm o dever de proteger seus direitos. A atuação das forças de segurança deve observar rigorosamente os direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal.
Logo após esse primeiro fato, dois homens e um adolescente de 17 anos foram detidos sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas e apresentados publicamente vestindo camisetas de apoio ao presidente Lula. Familiares denunciam que as peças teriam sido colocadas nos detidos pelos próprios policiais. Se confirmada, essa conduta representa uma gravíssima manipulação da apresentação de uma ocorrência policial, com possível finalidade de associar artificialmente a criminalidade a uma candidatura presidencial.
A gravidade dessas denúncias é ainda maior porque os episódios ocorreram a apenas quatro dias do segundo turno das eleições presidenciais. A Polícia Militar não pode ser utilizada como instrumento de perseguição política, intimidação de eleitores ou construção de narrativas destinadas a interferir na livre formação da vontade popular. A utilização da autoridade policial para produzir associações político-eleitorais fraudulentas afrontaria os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, além de comprometer a confiança da sociedade nas instituições democráticas.
É particularmente alarmante que uma das pessoas detidas seja um adolescente de 17 anos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram proteção especial à sua dignidade, imagem e integridade, inclusive diante de procedimentos policiais. Sua eventual exposição identificável em imagens relacionadas à atribuição de ato infracional exige apuração específica. Nenhuma suspeita de prática criminosa autoriza a violação de direitos fundamentais, a manipulação de circunstâncias de uma ocorrência ou a exposição indevida de pessoas sob custódia do Estado.
Como Deputada Estadual, estou cobrando a apuração rigorosa e independente das duas ocorrências, com a preservação das imagens, gravações e demais elementos de prova, a identificação dos agentes envolvidos e o esclarecimento de todas as denúncias.
Também exigirei que seja investigada eventual motivação político-eleitoral das condutas relatadas, com responsabilização dos envolvidos caso sejam comprovadas irregularidades.
O combate à criminalidade é dever do Estado, mas deve ser realizado dentro da legalidade, jamais à custa da dignidade humana ou das liberdades democráticas. A democracia exige instituições comprometidas com a Constituição, com a verdade e com o respeito aos direitos de todos. Essas denúncias não podem ficar sem respostas!
Deputada Professora Bebel
Com informações do Metrópoles
Fonte: CNTE